CONVÊNIO ICMS N° 136, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

DOU de 18/12/2007

Altera o Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

O Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, na sua 128ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 14 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Manual de Orientação aprovado pelo Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, com a redação:

I – no item 7 – ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO, incluir o subitem: “7.1.8A – Tipo 57 – Registro complementar para indicação do número de lote de fabricação”;

II – no item 8 – MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS, incluir o registro.

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
57	3 a 16	A	CNPJ
	33 a 35	A	Série
	36 a 41	A	Número
	49 a 51	A	Número do Item

III – incluir o Item: “15B – REGISTRO TIPO 57

NÚMERO DE LOTE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTO

N°	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	“57”	2	1	2	N
02	CNPJ	CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	3	16	N
03	Inscrição Estadual	Inscrição Estadual do Contribuinte	14	17	30	X
04	Modelo	Código do modelo da nota fiscal	2	31	32	N
05	Série	Série da nota fiscal	3	33	35	X
06	Número	Número da nota fiscal	6	36	41	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	42	45	N
08	CST	Código da Situação Tributária	3	46	48	X
09	Número do Item	Número de ordem do item na nota fiscal	3	49	51	N
10	Código do Produto	Código do produto do informante	14	52	65	X
11	Número do lote do produto	Número do lote de fabricação do produto	20	66	85	X
12	Branco		41	86	126	X

15B.1 – OBSERVAÇÕES:

15B.1.1 – Este registro se destina a informar dados relativos ao número de lote de fabricação de medicamentos;

15B.1.2 – Deverá ser informado por fabricantes, atacadistas e varejistas que atuem como centro de distribuição e que estejam obrigados a manter arquivo eletrônico contendo registro fiscal por item de mercadoria, conforme cláusula quinta deste convênio, nas operações com produtos classificados nos códigos NBM/SH 3003 e 3004;

15B.1.3 – Deverá ser gerado um registro para cada item da nota fiscal”

IV – no item 23.1.9 – INDICAÇÃO DOS TOTAIS POR TIPO DE REGISTRO, INDICANDO APENAS OS TIPOS EXISTENTES NO ARQUIVO MAGNÉTICO, CADA TIPO EM UMA LINHA – incluir o registro: “tipo 57 = ….. registros”.

Parágrafo único. Fica dispensado da entrega das informações relativas ao registro tipo 57 de que trata o caput desta cláusula, o contribuinte emissor da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, instituída pelo Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005.

Presidente do CONFAZ- Nelson Machado p/ Guido Mantega; Acre- Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas- Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela; Amapá- Joel Nogueira Rodrigues; Amazonas- Ivone Assako Murayama p/ Isper Abrahim Lima; Bahia- Carlos Martins Marques de Santana; Ceará- Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal- Carlos Henrique de Azevedo Oliveira p/ Luiz Tacca Junior; Espírito Santo- Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás- Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva p/ Jorcelino José Braga; Maranhão- José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso- Marcel Souza de Cursi p/ Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul- Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais- Simão Cirineu Dias; Pará- José Raimundo Barreto Trindade; Paraíba- Milton Gomes Soares; Paraná- Heron Arzua; Pernambuco- Djalmo de Oliveira Leão; Piauí- Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio de Janeiro-José Edmundo de Carvalho p/ Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte- João Batista Soares de Lima; Rio Grande do Sul- Júlio César Grazziotin p/ Aod Cunha de Moraes Junior; Rondônia- José Genaro de Andrade; Roraima- Antônio Leocádio Vasconcelos Filho; Santa Catarina- Almir José Gorges p/ Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo- Otávio Fineis Júnior p/ Mauro Ricardo Machado Costa; Sergipe- Fernando Monteiro Marcelino p/ Nilson Nascimento Lima; Tocantins- Dorival Roriz Guedes Coelho.