(DOE de 04/05/2012)
Republica por incorreção o artigo 4°da Resolução 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de Abril de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a incorreção na publicação do artigo 4° da Resolução 004/2012/GAB/SEFIN;
RESOLVE
Art. 1° Fica republicado por incorreção, passando a vigorar com a seguinte redação, o art. 4° RESOLUÇÃO 004/2012/GAB/SEFIN, de 23 de abril de 2012.
“Art. 4° Para efeito de participação terão validade as informações processados e válidas, transmitidas pelas empresas contribuintes, e registradas nos bancos de dados da SEFIN até o dia 23 abril de 2012 às 16:59 horas (horário local), referente às compras de mercadorias de janeiro de 2012.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de abril de 2012
MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
Secretária de Estado de Finanças em Exercício