DOE PR 04/08/2014
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido nos protocolo s SIDs n°s 13.281.130-0 e 13.239.499-7,
RESOLVE:
- INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.2. Produto: Cervejas GIFT BOX C/3 SAINT GALLEN STOUT PORTER e RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.3. Produto: Cerveja GIFT BOX C/3 THEREZÓPOLIS GOLD COPA 2014
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 35,47
1.1.4. Produto: Cervejas THEREZOPOLIS WEISS e JADE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,11
1.2. CNPJ: 82.641.986 – Companhia Hemmer Indústria e Comércio
1.2.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,18
1.2.2. Produto: Cerveja ZEHN BIER Pilsen Extra
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,61
1.2.3. Produto: Cerveja ZEHN BIER Heller Bock
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60
1.2.4. Produto: Cerveja ZEHN BIER Porter
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,91
1.2.5. Produto: Cerveja ZEHN BIER Weizen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,66
1.3. CNPJ: 07.776.830 – Cervejaria Joinville Ltda.
1.3.1. Produto: Chopp HAUS DREIZEHN Pilsen
Embalagem/Volume: Granel/Litro
Valor da base de cálculo: R$ 10,34
1.4. CNPJ: 13.4443270 – Cervejaria Insana Ltda.
1.4.1. Produto: Cerveja INSANA Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,90
1.4.2. Produto: Cerveja INSANA Pilsen
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 300 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,00
1.65 CNPJ: 17.965.117 – Cervejaria Anhangava Ltda.
1.5.1. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 310 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,80
1.5.2. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,70
1.5.3. Produto: Cervejas KAMBY,RUDÁ,NARÃ e VEVUÍ
Embalagem/Volume: GRANEL litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
1.6. CNPJ: 18.441.419 – Cervejaria HRX Ltda.
1.6.1. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS
Embalagem/Volume: GARRAFA descartável de 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,29
1.6.2. Produto: Cerveja ELEGANT CITRUS
Embalagem/Volume: GRANEL litro
Valor da base de cálculo: R$ 10,34
- ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
2.1.1. Produto: Cerveja SAINT GALLEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
2.1.2. Produto: Cervejas SAINT GALLEN WITBIER, STOUT PORTER, RED ALE e IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 21,00
2.1.3. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS GOLD Edição 100 anos
Embalagem/Volume: VIDRO descartável de 750 ml
Valor da base de cálculo: R$ 24,00
3. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF n° 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 18.333.687 – Edge Energy Drink do Brasil Beb. Energ. Ltda
3.1.1. Produto: Energético EDGE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável de 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,90
- INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF n° 027/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 76.492.305 – Empresa de Água Ouro Fino
4.1.1. Produto: Água Mineral OURO FINO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 10 l
Valor da base de cálculo: R$ 13,18
4.2. CNPJ: 06.319.786 – Água Mineral Vale Encantado
4.2.1. Produto: Água Mineral VALE ENCANTADO sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,25
- Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 30 de julho de 2014