DOE ES 06/08/2014
Altera os Anexos I e II da Portaria n.º 26-R, de 30 de julho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n° 26-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2014.
Vitória, 05 de agosto de 2014.
ANEXO I DA PORTARIA N° 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
PORTARIA N° 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1°, Inciso I (Portaria n.º 26-R.)
| Razão social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
| ……………. | ……… | ……… | ……………………. |
| Simm Sol Intel para Mec Móvel do Brasil S/A | 082.576.75-5 | 01/08/2014 e 31/07/2017 | Item XXIV do Anexo V do RICMS/ES |
| ………. | …….. | …………….. | ………………”(NR) |
ANEXO II DA PORTARIA N° 27-R, DE 05 DE AGOSTO DE 2014.
PORTARIA N° 26-R, DE 30 DE JULHO DE 2014.
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo
econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1°, Inciso II (Portaria n° 26-R)
| Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
| ……….. | ……. | ……………. | ……………………. |
| Simm Sol Intel para Merc Móvel do Brasil S/A | 082.576.78-5 | 01/08/2014 a 31/07/2017 | Item XXIV dp Anexo V do RICMS/ES |
| ……….. | ………… | ………….. | …………..”(NR) |