(DOE de 10/02/2012)
Altera dispositivo da Resolução N° 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 179 da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o acúmulo de dias não úteis ao final do exercício de 2011, o que acarretou demora na publicação da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN;
RESOLVE:
Art. 1° Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 6° da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN, de 26 de dezembro de 2011:
“Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2011.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LUÍS DE SOUZA
Secretário Adjunto de Finanças