DOE RS 20/08/2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98 de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.453. de 26/04/10. introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 20/10/98):
1. No Capitulo IX do Título I, na tabela do item 11.2 é dada nova redação ao item 3, conforme segue:
| Item | Contribuinte | CNPJ (8 primeiros dígitos) | N° do processo | Referência a Catálogo | Validade Catálogo |
| 3 | BELASUL TÊXTIL COMÉRCIO. INDUSTRIA LTDA. | 91.846.972 | 3587-1400/13-0 | Catalogo XXIX | 01/11/13 a 30/04/14 |
2. No Apêndice VII:
a) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO DO BENEFICIO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a: | |
| “Livro I, art. 23. LXXVI | Arroz beneficiado | 672 |
| Livro 1. art. 23, LXXVlII | veículos de combate a Incêndio a veículos automóveis elétricos sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias | 673 |
b) na Seção V. fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
| DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
| Dispositivo do RICMS | Diferimento Parcial referente a; | |
| “Livro III, art. 1° G | Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes., pata a fabricação de veículos automóveis para transporte de 10 (dez) pessoas ou mais | 139″ |
3. No Apêndice XXVI. fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de setembro de 2014. com fundamento no Decreto n° 49.205112. art. 30. parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (RS) |
| 2014 | Set | 20,00 |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.