PROTOCOLO ICMS N° 044, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

DOU 21/08/2014

Altera o Protocolo ICMS 26/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Os Estados do Amapá e Pará, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9° da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 26/12, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	ALIQ. INTERNA	%MVA INTERNA	%MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	%MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	17%	31	46,78%	38,89%	51,52%
2	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	17%	48	65,83%	56,92%	71,18%
3	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
4	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00	17%	37	53,51%	45,25%	58,46%
5	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivos e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53	17%	37	53,51%	45,25%	58,46%
6	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugs	17%	36	52,39%	44,19%	57,30%
7	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
8	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28, exceto os de uso automotivo	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
9	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular, exceto as de uso automotivo	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
10	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefones celulares, exceto as de uso automotivo	17%	46	63,59%	54,80%	68,87%
11	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os de uso automotivo	17%	33	49,02%	41,01%	53,83%
12	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	17%	40	56,87%	48,43%	61,93%
13	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	17%	34	50,14%	42,07%	54,99%
14	85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
15	8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
16	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	17%	42	59,11%	50,55%	64,24%
17	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas, exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
18	85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NCM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico	17%	29	44,54%	36,77%	49,20%
19	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 ou 85.37	17%	41	57,99%	49,49%	63,08%
20	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED),exceto diodos “laser”	17%	30	45,66%	37,83%	50,36%
21	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
22	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
23	8544 7413.00.00 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos, exceto os de uso automotivo	17%	36	52,39%	44,19%	57,30%
24	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, exceto os de uso automotivo	17%	36	52,39%	44,19%	57,30%
25	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	17%	46	63,59%	54,80%	68,87%
26	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
27	90.32 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios – exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados no código 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da subposição 9032.89.2	17%	38	54,63%	46,31%	59,61%
28	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador, exceto os de uso automotivo	17%	33	49,02%	41,01%	53,83%
29	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	17%	31	46,78%	38,89%	51,52%
30	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	17%	37	53,51%	45,25%	58,46%
31	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
32	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	17%	35	51,27%	43,13%	56,14%
33	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	17%	39	55,75%	47,37%	60,77%
34	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	17%	32	47,90%	39,95%	52,67%
35	8532	Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis {incluído neste protocolo}	17%	61	80,40%	70,70%	86,22%

Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.