DECRETO N° 51.763, DE 26 DE AGOSTO DE 2014

DOE RS 27/08/2014

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97:

ALTERAÇÃO N° 4344 No art. 61 do Livro III, é dada nova redação à alínea “b” da nota 02, conforme segue:

“b) às operações que destinem mercadorias a contribuinte do imposto inscrito no CGC/TE.”

ALTERAÇÃO N° 4345 No art. 62 do Livro III, é dada nova redação ao inciso I e ao “caput” do inciso II, mantida a redação das alíneas “a” e “b”, e fica acrescentado o § 3°, conforme segue:

“I – O valor correspondente ao preço de venda a consumidor, constante em tabela estabelecida por órgão competente ou, na falta desta, o preço sugerido pelo fabricante ou remetente, assim entendido aquele constante em catálogo ou lista de preços de sua emissão, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no referido preço;

II – em substituição aos valores de que trata o inciso anterior, nas saídas destinadas a revendedores porta-a-porta não inscritos, a base de cálculo poderá ser o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, bem como do valor resultante da aplicação, sobre este total, dos percentuais de margem de valor agregado:

NOTA 01 O disposto neste inciso não se aplica às operações referidas na alínea “b” da nota 02 do artigo 61.

NOTA 02 A existência de inscrição coletiva no CGC/TE nos termos do art. 65 não elide a aplicação do disposto neste inciso.”

“§ 3° – O substituto tributário deverá remeter à Receita Estadual os preços sugeridos em catálogo ou lista de preços, na forma e no prazo previstos em instruções baixadas pela Receita Estadual.”

ALTERAÇÃO N° 4346 No Apêndice II, é dada nova redação à Seção III – E conforme apenso a este Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2014.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2014.

“SEÇÃO III-E – PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO PREVISTOS NO LIVRO III, ART. 62, APLICÁVEIS ÀS MERCADORIAS DESTINADAS A REVENDEDORES PORTA-A-PORTA NÃO INSCRITOS

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
I	Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador:
	a) perfumes (extratos)	3303.00.10	49.64
	b) águas-de-colônia	3303.00.20	47,73
	c) produtos de maquilagem para os lábios	3304.10.00	48,27
	d) sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	3304.20.10	53,29
	e) outros produtos de maquilagem para os olhos	3304.20.90	53,29
	f) preparações para manicuros e pedicuros	3304.30.00	54,21
	g) pós, incluídos os compactos, para maquilagem	3304.91.00	49,42
	h) cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	3304.99.10	45,66
	i) outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	3304.99.90	25,01
	j) xampus para o cabelo	3305.10.00	42,00
	k) preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	3305.20.00	43,00
	l) outras preparações capilares	3305.90.00	49,78
	m) tintura para o cabelo	3305.90.00	49,78
	n) preparações para barbear (antes, durante ou após)	3307.10.00	48,93
	o) desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	3307.20.10	34,08
	p) outros desodorantes corporais e antiperspirantes	3307.20.90	34,08
	q) outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	3307.90.00	47,80
	r) sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	3401.11.90	37,99
	s) produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de liquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	3401.30.00	36,85
II	Acessórios:
	a) sacos, bolsas e cartuchos, de polímeros de etileno, de capacidade inferior ou igual a 1000 cm³	3923.21.10	22,72
	b) malas, maletas e pastas, de plástico	4202.12.10	22,72
	c) malas, maletas e pastas, de matérias têxteis	4202.12.20	22,72
	d) malas, maletas e pastas, de outras matérias	4202.19.00	22,72
	e) artigos de bolsos/bolsas, de couro natural ou reconstituído	4202.31.00	22,72
	f) artigos de bolsos/bolsas, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	4202.32.00	22,72
	g) caixas de papel ou cartão, ondulados (canelados)	4819.10.00	22,72
	h) outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, combinados com fibra sintética ou artificial, tintos, com peso superior a 200 g/m²	5211.39.00	22,72
	i) tecido de algodão que contenha menos de 85%, em peso, de algodão, combinados com fibra sintética ou artificial, de fios de diversas cores, em ponto de tafetá, com peso superior a 200 g/m²	5211.41.00	22,72
	j) partes de vestuários ou seus acessórios, de malha	6117.90.00	22,72
	k) metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas	7109.00.00	22,72
	l) artefatos de joalheria, de prata, mesmo folheados de metais preciosos	7113.11.00	22,72
	m) artefatos de joalheria de outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)	7113.19.00	22,72
	n) artefatos de joalheria, de metais comuns folheados de metais preciosos	7113.20.00	22,72
	o) outras obras de pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas	7116.20.90	22,72
	p) outras bijuterias de metais comuns	7117.19.00	22,72
	q) outras bijuterias	7117.90.00	22,72
	r) outros fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns	8308.90.90	22,72
	s) óculos de sol	9004.10.00	22,72
	t) relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador mecânico	9102.11.10	22,72
	u) relógio de pulso, com caixa de metal comum, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico	9102.12.10	22,72
	v) relógio de pulso, com caixa de plástico, funcionando eletricamente, de mostrador optoeletrônico	9102.12.20	22,72
	w) relógio de pulso, de corda automático	9102.21.00	22,72
III	Vestuários:
	a) cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes de couro natural ou reconstituído	4203.30,00	29,97
	b) outros tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, combinados com fibra sintética ou artificial, tipo denim, com peso superior a 200 g/m²	5211.42.90	29,97
	c) outros tecidos de fibras de poliéster	5515.19.00	29,97
	d) outras fitas que contenham, em peso, 5% ou mais de fios de elastômeros/borracha	5806.20.00	29,97
	e) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino	6103.42.00	29,97
	f) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de libras sintéticas, de uso masculino	6103.43.00	29,97
	g) conjuntos de malha de algodão, de uso feminino	6104.22.00	29,97
	h) blazers de malha de algodão, de uso feminino	6104.32.00	29,97
	i) vestidos de malha de algodão	6104.42.00	29,97
	j) vestidos de malha de fibras sintéticas	6104.43.00	29,97
	k) vestidos de malha de outras matérias têxteis	6104.49.00	29,97
	l) saias e saias-calças, de malha de outras matérias têxteis	6104.59.00	29,97
	m) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de algodão, de uso feminino	6104.62.00	29,97
	n) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de libras sintéticas, de uso feminino	6104.63.00	29,97
	o) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de malha de outra matéria têxtil, de uso feminino	6104.69.00	29,97
	p) camisas de malha de algodão, de uso masculino	6105.10.00	29,97
	q) camisas de malha de fibra sintética, artificial, de uso masculino	6105.20.00	29,97
	r) camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de algodão, de uso feminino	6106.10.00	29,97
	s) camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	6106.20.00	29,97
	t) camisas, blusas, blusas chemisiers, de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino	6106.90.00	29,97
	u) cuecas e ceroulas, de malha de algodão	6107.11.00	29,97
	v) cuecas e ceroulas, de malha de fibras sintéticas/artificiais	6107.12.00	29,97
	w) camisolões e pijamas de outras matérias têxteis, de uso masculino	6107.29.00	29,97
	x) combinações e anáguas, de malha de fibra sintética/artificial	6108.11.00	29,97
	y) calcinhas de malha de algodão.	6108.21.00	29,97
	z) calcinhas de malha de fibras sintéticas ou artificiais	6108.22.00	29,97
	aa) calcinhas de malha de outras matérias têxteis	6108.29.00	29,97
	ab) camisolas e pijamas de malha de algodão, de uso feminino	6108.31.00	29,97
	ac) camisolas e pijamas de malha de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	6108.32.00	29,97
	ad) camisolas e pijamas de malha de outras matérias têxteis, de uso feminino	6108.39.00	29,97
	ae) roupões de banho, penhoares e semelhantes, de malha de algodão, de uso feminino	6108.91.00	29,97
	af) camisetas, incluindo as interiores, de malha de algodão	6109.10.00	29,97
	ag) camisetas, incluindo as interiores, de malha de outras matérias têxteis	6109.90.00	29,97
	ah) suéteres, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha de algodão	6110.20.00	29,97
	ai) macacões e conjuntos, de esqui, de malha de matéria têxtil	6112.20.00	29,97
	aj) shorts e sungas, de banho, de malha de fibra sintética	6112.31.00	29,97
	ak) shorts e sungas, de banho, de malha de outras matérias têxteis	6112.39.00	29,97
	al) maiôs e biquínis, de banho, de malha de fibras sintéticas	6112.41.00	29,97
	am) outros vestuários de malha de fibra sintética/artificial	6114.30.00	29,97
	an) meias-calças de malha de fibra sintética, de título igual ou superior a 67 decitex	6115.12.00	29,97
	ao) meias-calças de malha de algodão	6115.19.20	29,97
	ap) meias de senhora, de malha de fibra sintética/artificial, de título inferior a 67 decitex	6115.20.10	29,97
	aq) meias de senhora, de outras matérias têxteis, de titulo inferior a 67 decitex	6115.20.90	29,97
	ar) outras meias de malha de lã ou de pelos finos	6115.91.00	29,97
	as) outras meias de malha de fibras sintéticas	6115.93.00	29,97
	at) luvas, mitenes e semelhantes, de malha de algodão	6116.92.00	29,97
	au) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso masculino	6203.42.00	29,97
	av) vestidos de algodão	6204.42.00	29,97
	aw) vestidos de fibras sintéticas	6204.43.00	29,97
	ax) vestidos de outras matérias têxteis	6204.49.00	29,97
	ay) saias e saias-calças, de algodão	6204.52.00	29,97
	az) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de algodão, de uso feminino	6204.62.00	29,97
	ba) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de tibra sintética, de uso feminino	6204.63.00	29,97
	bb) calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) de outra matéria têxtil, de uso feminino	6204.69.00	29,97
	bc) camisas, blusas, blusas chemisiers, de lã ou pelos finos de uso feminino	6206.20.00	29,97
	bd) camisas, blusas, blusas chemisiers, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	6206.40.00	29,97
	be) camisolas e pijamas, de algodão, de uso feminino	6208.21.00	29,97
	bf) camisolas e pijamas, de fibras sintéticas/artificiais, de uso feminino	6208.22.00	29,97
	bg) corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de algodão, de uso feminino	6208.91.00	29,97
	bh) corpetes, calcinhas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas ou artificiais, de uso feminino	6208.92.00	29,97
	bi) sutiãs e “bustiers” (“soutiens” de cós alto)	6212.10.00	29,97
	bj) cintas e cintas-calças	6212.20.00	29,97
	bk) modeladores de torso inteiro (cintas “soutiens”)	6212.30.00	29,97
bl) espartilhos, suspensórios, ligas, artefatos semelhantes e partes	6212.90.00	29,97
bm) xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de seda ou de desperdícios de seda	6214.10.00	29,97
bn) xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes, de fibras sintéticas	6214.30.00	29,97
bo) xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes de fibras artificiais	6214.40.00	29,97
bp) luvas, mitenes e semelhantes	6216.00.00	29,97
bq) cintos e coletes salva-vidas	6307.20.00	29,97
br) vestuário, seus acessórios e suas partes, usados	6309.00.10	29,97
bs) calçados para outros esportes, de borracha ou plástico	6402.19.00	29,97
bt) calçados de borracha/plástico, com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes	6402.20.00	29,97
bu) outros calçados, de borracha ou plástico	6402.99.00	29,97
bv) calçados para outros esportes, de couro natural	6403.19.00	29,97
bw) outros calçados de matéria têxtil, sola de borracha/plástico	6404.19.00	29,97
bx) calçados de matéria têxtil, com sola exterior de couro	6404.20.00	29,97
by) outros calçados de matérias têxteis	6405.20.00	29,97
bz) partes de calçados, palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefatos semelhantes, amovíveis, polainas, perneiras e artefatos semelhantes, e suas partes	6406.90.90	29,97
ca) chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de outras matérias	6504.00.90	29,97
cb) chapéus e outros artefatos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas	6505.00.90	29,97
IV	Artigos para casa:
	a)outros artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos	3923.90.00	21,89
	b)serviços de mesa/outros artigos mesa/cozinha, de plásticos	3924.10.00	21,89
	c)outros artigos de higiene ou de toucador, de plástico	3924.90.00	21,89
	d)outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos	3925.90.00	21,89
	e) outras luvas de borracha vulcanizada, não endurecida	4015.19.00	21,89
	f)outras obras de borracha vulcanizada, não endurecida	4016.99.90	21,89
	g)tecido de algodão que contenha pelo menos 85%, em peso, de algodão, tinto, em ponto tafetá, com peso superior a 100 g/m2 e inferior ou igual a 200 g/m2	5208.32.00	21,89
	h)artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições, de outras matérias têxteis sintéticas/artificiais	5609.00.90	21,89
	i)conjuntos de fibras sintéticas, de uso feminino	6204.23.00	21,89
	j) outros vestuários de algodão, de uso feminino	6211.42.00	21,89
	k) cobertores e mantas, de algodão, não elétricos	6301.30.00	21,89
	l) cobertores e mantas, de fibras sintéticas, não elétricos	6301.40.00	21,89
	m) roupas de cama, de algodão, estampadas	6302.21.00	21,89
	n) roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais, estampadas	6302.22.00	21,89
	o) roupas de cama, de outras matérias têxteis, estampadas	6302,29.00	21,89
	p) outras roupas de cama, de fibras sintéticas ou artificiais	6302.32.00	21,89
	q) outras roupas de cama, de outras matérias têxteis	6302.39.00	21,89
	r) roupas de mesa, de algodão, exceto de malha	6302.51.00	21,89
	s) roupas de mesa, de fibras sintéticas/artificiais, exceto de malha	6302.53.00	21,89
	t) outras roupas de toucador ou de cozinha, de algodão	6302.91.00	21,89
	u) cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas, de algodão, exceto de malha	6303.91.00	21,89
	v) colchas de algodão, exceto de malha	6304.19.10	21,89
	w) outros artefatos para guarnição de interiores, de algodão, exceto de malha	6304.92.00	21,89
	x) outros artefatos para guarnição de interiores, de fibra sintética, exceto de malha	6304.93.00	21,89
	y) outros artefatos para guarnição de interiores, de outras matérias têxteis, exceto malha	6304.99.00	21,89
	z) guarda-chuvas de haste/cabo telescópico cobertos com tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	6601.91.10	21,89
	aa) outros artigos para serviço de mesa ou cozinha, de porcelana	6911.10.90	21,89
	ab) louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana	6912.00.00	21,89
	ac) outras obras de cerâmica, exceto porcelana	6914.90.00	21,89
	ad) outros objetos de vidro, para toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes	7013.99.00	21,89
	ae) outras obras e objetos de ornamentação, de vidro	7018.90.00	21,89
	at) outros mechas e fios, de fibras de vidro	7019.19.00	21,89
	ag) latas de ferro/aço, fechamento para soldadura ou cravação, de capacidade inferior a 50 l, para produtos alimentícios	7310.21.10	21,89
	ah) outros artefatos domésticos, de ferro fundido/ferro/aço, e partes	7323.99.00	21,89
	ai) obras de fios de ferro ou aço	7326.20.00	21,89
	aj) canivetes com uma/várias lâminas/outras peças, de metais comuns	8211.93.20	21,89
	ak) molduras para fotografia, gravura, espelhos, de metais comuns	8306.30.00	21,89
	al) pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00	21,89
	am) abridoras de fibras de lã	8445.19.24	21,89
	an) outros aparatos de controle/contadores de tempo, com maquinismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono	9106.90.00	21,89
	ao) móveis de plásticos	9403.70.00	21,89
	ap) partes para móveis, de outras matérias	9403.90.90	21,89
	aq) edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes	9404.90.00	21,89
	ar) aparelhos não elétricos de iluminação	9405.50.00	21,89
	as) outros isqueiros e acendedores	9613.80.00	21,89
	at) vaporizadores de toucador, armações e suas cabeças	9616.10.00	21,89
V	Artigos destinados a cuidados pessoais:
	a) outros linteres de algodão	1404.20.90	27,40
	b) outros carboximetilceluloses em formas primárias	3912.31,19	27,40
	c) outros tubos de plásticos	3917.39.00	27,40
	d) artigos de laboratório ou de farmácia, de plásticos	3926.90.40	27,40
	e) outros artigos higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida	4014.90.90	27,40
	f) outras obras de madeira	4421.90.00	27,40
	g) outros artefatos de matérias têxteis, usados	6309.00.90	27,40
	h) chapéus e outros artefatos de borracha ou de plástico	6506.91.00	27,40
	i) tiras para guarnição interior, forros, carneiras, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus/outros artefatos	6507.00.00	27,40
	j) espelhos de vidro, emoldurados	7009.92.00	27,40
	k) alicates de metais comuns	8203.20.10	27,40
	l) tesouras e suas lâminas, de metais comuns	8213.00.00	27,40
VI	Artigos infantis:
	a) outros politetrafluoretilenos em formas primárias	3904.61.90	34,08
	b) revestimento de pavimentos/paredes/tetos, de outros plásticos	3918.90.00	34,08
	c) álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças	4903.00.00	34,08
	d) outras bolas	9506.69.00	34,08
	e) carimbos, datadores, numeradores, sinetes e artigos semelhantes	9611.00.00	34,08
VII	Produtos para nutrição:
	a) outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes	1211.90.90	72,06
	b) outros sucos e extratos vegetais	1302.19.99	72,06
	c) complementos alimentares	2106.90.30	72,06
	d) óleo de linhaça, em bruto	1515.11.00	72,06
VIII	Acessórios, vestuário, artigos para casa, artigos infantis e artigos destinados a cuidados pessoais:
	a) vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas	3926.20.00	21,89
	b) estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos	3926.40.00	21,89
	c) outras obras de plásticos	3926.90.90	21,89
	d) bolsas de folhas de plástico	4202.22.10	21,89
	e) bolsas de matérias têxteis	4202.22.20	21,89
	f) bolsas de outras matérias	4202.29.00	21,89
	g) artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias	4202.39.00	21,89
	h) outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	4202.92.00	21,89
	i) outros artefatos, de outras matérias	4202.99.00	21,89
	j) caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados	4819.20.00	21,89
	k) outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão	4819.40.00	21,89
	l) etiquetas de papel ou cartão, impressas	4821.10.00	21,89
	m) outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes	4911.10.90	21,89
	n) outros acessórios confeccionados, de vestuário	6217.10.00	21,89
	o) roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão	6302.60.00	21,89
	p) outros artefatos têxteis confeccionados	6307.90.90	21,89
	q) artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos	9505.90.00	21,89
IX	Vestuário e artigos destinados a cuidados pessoais:
	a) outras meias de malha de outras matérias têxteis	6115.99.00	27,40
	b) chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha	6506.99.00	27,40
X	Outros produtos não relacionados nos itens anteriores	–	43,00