PORTARIA MF Nº 615, DE 29 DE JULHO DE 2014

(DOU de 30/07/2014)

Altera a Portaria MF nº 175, de 19 de fevereiro de 2014.

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea ‘b’ do inciso I do art. 1º da Portaria MF nº 343, de 29 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria MF nº 175, de 19 de fevereiro de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1º ………………………………………………………………..

I – ………………………………………………………………………

a) ……………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………..

4) Paulo Ricardo de Souza Cardoso;

………………………………………………………………….” (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI CÉSAR E SILVA CABRAL