COMUNICADO SAIF N° 028, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

DOE MG 02/09/2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até setembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2014, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2009	Jan	20%	58,915320	2012	Jan	20%	22,950241
	Fev	20%	57,915320		Fev	20%	22,201468
	Mar	20%	56,915320		Mar	20%	21,380329
	Abr	20%	55,915320		Abr	20%	20,668453
	Maio	20%	54,915320		Maio	20%	19,923729
	Jun	20%	53,915320		Jun	20%	19,282226
	Jul	20%	52,915320		Jul	20%	18,602261
	Ago	20%	51,915320		Ago	20%	17,910450
	Set	20%	50,915320		Set	20%	17,371455
	Out	20%	49,915320		Out	20%	16,760116
	Nov	20%	48,915320		Nov	20%	16,211270
	Dez	20%	47,915320		Dez	20%	15,661118
2010	Jan	20%	46,915320	2013	Jan	20%	15,059678
	Fev	20%	45,915320		Fev	20%	14,566928
	Mar	20%	44,915320		Mar	20%	14,017524
	Abr	20%	43,915320		Abr	20%	13,403878
	Maio	20%	42,915320		Maio	20%	12,805342
	Jun	20%	41,915320		Jun	20%	12,200069
	Jul	20%	40,915320		Jul	20%	11,475977
	Ago	20%	39,915320		Ago	20%	10,765662
	Set	20%	38,915320		Set	20%	10,052633
	Out	20%	37,915320		Out	20%	9,242123
	Nov	20%	36,915320		Nov	20%	8,522915
	Dez	20%	35,915320		Dez	20%	7,733169
2011	Jan	20%	34,915320	2014	Jan	20%	6,883825
	Fev	20%	33,915320		Fev	20%	6,093679
	Mar	20%	32,915320		Mar	20%	5,327722
	Abr	20%	31,915320		Abr	20%	4,505054
	Maio	20%	30,915320		Maio	20%	3,639181
	Jun	20%	29,915320		Jun	20%	2,814709
	Jul	20%	28,915320		Jul	(*)	1,865982
	Ago	20%	27,841257		Ago	(*)	1,000000
	Set	20%	26,841257		Set	(*)
	Out	20%	25,841257		Out
	Nov	20%	24,841257		Nov
	Dez	20%	23,841257		Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
1	0,30		11	3,30		21	6,30
2	0,60		12	3,60		22	6,60
3	0,90		13	3,90		23	6,90
4	1,20		14	4,20		24	7,20
5	1,50		15	4,50		25	7,50
6	1,80		16	4,80		26	7,80
7	2,10		17	5,10		27	8,10
8	2,40		18	5,40		28	8,40
9	2,70		19	5,70		29	8,70
10	3,00		20	6,00		30	9,00
				Após o 30° dia			20,00