DOE RS 10/09/2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/1998, de 26/10/1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6° , VI, da Lei Complementar n° 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/1998 , de 26/10/1998:
1. Na tabela do Apêndice XXXI, obedecida a ordem numérica de CNPJ, fica acrescentada a seguinte empresa:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA |
| “16.557.958 | ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA.” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Alegre, 5 de setembro de 2014.