DOE 12/09/2014
Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 53/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de setembro de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
807 | Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.159,49 | 1.159,49 |
996 | Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.316,69 | 1.316,69 |
997 | Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.379,12 | 1.379,12 |
609 | Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.410,34 | 1.410,34 |
610 | Gado bovino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.227,18 | 1.227,18 |
994 | Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.069,69 | 2.069,69 |
995 | Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.168,81 | 2.168,81 |
810 | Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.218,36 | 2.218,36 |
654 | Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.095,53 | 1.095,53 |
1000 | Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.244,06 | 1.244,06 |
1001 | Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.303,05 | 1.303,05 |
657 | Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.332,55 | 1.332,55 |
658 | Gado bubalino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.159,49 | 1.159,49 |
998 | Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 1.955,52 | 1.955,52 |
999 | Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.049,17 | 2.049,17 |
661 | Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.096,00 | 2.096,00 |