PORTARIA RFB Nº 1.656, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014

(DOU de 09/09/2014)

Altera os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art.1º Os Anexos II, VIII, IX e XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referentes à 5ª Região Fiscal, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo II – Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF

Unidades Jurisdicionantes

Anexo VIII – Agências da Receita Federal do Brasil

Anexo IX – Chefes de Equipe

Anexo XII – Centros de Atendimento ao Contribuinte

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 02 de fevereiro de 2015.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO