INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN N° 004, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

DOM de 19/08/2014

Altera o Anexo II da Instrução Normativa n° 01, de 27 de março de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 406, da Lei Complementar n° 159, de 23 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto n° 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e regulamentado pela Instrução Normativa SEFIN n° 01/2014.

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo II da Instrução Normativa SEFIN n° 01/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2014

Tabela I

Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza

Art. 2° Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 12 de agosto de 2014.

Jurandir Gurgel Gondim Filho

 Secretário Municipal de Finanças