PORTARIA SSER N° 069, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

DOE RJ 24/09/2014

Divulga a relação dos contribuintes credenciadas para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 4° da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014 e considerando o que consta no processo E-04/036/100/2014,

RESOLVE:

Art. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único, desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.

Art. 2° A relação, a que se refere o art. 1°, constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2014

ANEXO ÚNICO