INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 017, DE 24 SETEMBRO DE 2014

DOE 26/09/2014

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O grupo “ALGODÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2014.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	20,16	20,16
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	21,45	21,45
33496	Algodão em pluma tipo 11	AR	53,81	53,81
33509	Algodão em pluma tipo 12	AR	52,73	52,73
33510	Algodão em pluma tipo 13	AR	51,11	51,11
28205	Algodão em pluma tipo 21	AR	53,30	53,30
28420	Algodão em pluma tipo 22	AR	52,23	52,23
28431	Algodão em pluma tipo 23	AR	50,63	50,63
33521	Algodão em pluma tipo 24	AR	47,43	47,43
33533	Algodão em pluma tipo 25	AR	47,43	47,43
28229	Algodão em pluma tipo 31	AR	52,62	52,62
28440	Algodão em pluma tipo 32	AR	51,56	51,56
28458	Algodão em pluma tipo 33	AR	49,98	49,98
28460	Algodão em pluma tipo 34	AR	46,83	46,83
33545	Algodão em pluma tipo 35	AR	46,83	46,83
28265	Algodão em pluma tipo 41	AR	51,00	51,00
28475	Algodão em pluma tipo 42	AR	49,98	49,98
28487	Algodão em pluma tipo 43	AR	48,45	48,45
28499	Algodão em pluma tipo 44	AR	45,39	45,39
28290	Algodão em pluma tipo 51	AR	48,88	48,88
28500	Algodão em pluma tipo 52	AR	47,90	47,90
28510	Algodão em pluma tipo 53	AR	46,43	46,43
28522	Algodão em pluma tipo 54	AR	43,50	43,50
28321	Algodão em pluma tipo 61	AR	47,43	47,43
28538	Algodão em pluma tipo 62	AR	46,48	46,48
28540	Algodão em pluma tipo 63	AR	45,06	45,06
28356	Algodão em pluma tipo 71	AR	45,14	45,14
28555	Algodão em pluma tipo 72	AR	44,23	44,23
25430	Algodão em pluma – abaixo do padrão	AR	40,60	40,60
25402	Caroço de algodão	KG	0,57	0,57
25698	Semente de algodão	KG	10,00	10,00
25773	Beneficiamento de algodão (R$ por @ de algodão em caroço)	AR	4,64	4,64
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes	T	837,90	837,90