DOE ES 30/09/2014
Altera os Anexos I e II da Portaria n. ° 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.° 022, de 27 de junho de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
RESOLVE:
Art. 1° Os Anexos I e II da Portaria n° 07-R, de 27 de fevereiro de 2014 e o Anexo I da Portaria n.° 22-R, de 27 de junho de 2014, ficam alterados na forma dos Anexos I, II e III que integram esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 29 de setembro de 2014.
ANEXO I
DA PORTARIA N° 032 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA N° 007-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1°,
Inciso I (Portaria n° 007-R.) Razão Social |
Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
… | … | … | … |
Bozi Comércio Atacadista Ltda | 082.121.86-9 | 01/10/2014 a 28/02/2017 | Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ ES |
… | … | … | …… ” (NR) |
ANEXO II
DA PORTARIA N° 032 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA N° 007-R, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
ANEXO II
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições internas de Fabricantes/Importador e Atacadista do mesmo grupo econômico de um dos dois primeiros, conforme previsto no Artigo 1.°, Inciso II (Portaria n.° 07-R.) Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
… | … | … | … |
Bozi Comércio Atacadista Ltda | 082.121.86-9 | 01/10/2014 a 28/02/2017 | Itens: III; XIII; XVII; XVIII; XXI e XXXII, todos do Anexo V do RICMS/ES |
… | … | … | …… ” (NR) |
ANEXO III DA PORTARIA N° 032 -R, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
PORTARIA N° 022, DE 27 DE JUNHO DE 2014.
ANEXO I
Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas aquisições interestaduais, conforme previsto no Artigo 1.°, Inciso I (Portaria n.° 22-R.) Razão Social | Inscrição Estadual | Prazo de vigência | Mercadorias Relacionadas |
… | … | … | … |
Cajugram – Granitos e Mármores do Brasil Ltda | 081.360.38-0 | 01/10/2014 a 31/01/2015 | Item XXXIII, subitens: 29; 34 e 46, do Anexo V do RICMS/ES.” (NR) |