COMUNICADO SAIF N° 030, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

DOE MG 02/10/2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até Outubro/2014.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Outubro/2014, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.

TABELA PARA – CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2009	Jan	20%	59,822612	2012	Jan	20%	23,857533
	Fev	20%	58,822612		Fev	20%	23,108760
	Mar	20%	57,822612		Mar	20%	22,287621
	Abr	20%	56,822612		Abr	20%	21,575745
	Maio	20%	55,822612		Maio	20%	20,831021
	Jun	20%	54,822612		Jun	20%	20,189518
	Jul	20%	53,822612		Jul	20%	19,509553
	Ago	20%	52,822612		Ago	20%	18,817742
	Set	20%	51,822612		Set	20%	18,278747
	Out	20%	50,822612		Out	20%	17,667408
	Nov	20%	49,822612		Nov	20%	17,118562
	Dez	20%	48,822612		Dez	20%	16,568410
2010	Jan	20%	47,822612	2013	Jan	20%	15,966970
	Fev	20%	46,822612		Fev	20%	15,474220
	Mar	20%	45,822612		Mar	20%	14,924816
	Abr	20%	44,822612		Abr	20%	14,311170
	Maio	20%	43,822612		Maio	20%	13,712634
	Jun	20%	42,822612		Jun	20%	13,107361
	Jul	20%	41,822612		Jul	20%	12,383269
	Ago	20%	40,822612		Ago	20%	11,672954
	Set	20%	39,822612		Set	20%	10,959925
	Out	20%	38,822612		Out	20%	10,149415
	Nov	20%	37,822612		Nov	20%	9,430207
	Dez	20%	36,822612		Dez	20%	8,640461
2011	Jan	20%	35,822612	2014	Jan	20%	7,791117
	Fev	20%	34,822612		Fev	20%	7,000971
	Mar	20%	33,822612		Mar	20%	6,235014
	Abr	20%	32,822612		Abr	20%	5,412346
	Maio	20%	31,822612		Maio	20%	4,546473
	Jun	20%	30,822612		Jun	20%	3,722001
	Jul	20%	29,822612		Jul	20%	2,773274
	Ago	20%	28,748549		Ago	(*)	1,907292
	Set	20%	27,748549		Set	(*)	1,000000
	Out	20%	26,748549		Out	(*)
	Nov	20%	25,748549		Nov
	Dez	20%	24,748549		Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual		Dias	Percentual		Dias	Percentual
1	0,30		11	3,30		21	6,30
2	0,60		12	3,60		22	6,60
3	0,90		13	3,90		23	6,90
4	1,20		14	4,20		24	7,20
5	1,50		15	4,50		25	7,50
6	1,80		16	4,80		26	7,80
7	2,10		17	5,10		27	8,10
8	2,40		18	5,40		28	8,40
9	2,70		19	5,70		29	8,70
10	3,00		20	6,00		30	9,00
				Após o 30° dia			20,00