NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 083, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014

DOE PR 03/10/2014

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL.

O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996;

CONSIDERANDO os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, protocoladas sob SID n° 13.353.817-8, e realizadas pelas seguintes instituições:

– Fink & Schappo Consultoria Ltda, em conjunto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – SINDICERV e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas – ABIR;

– GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas – ABRABE;

– Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil-AFREBRAS;

CONSIDERANDO o contido no SID n° 13.319.656-0 e demais pedidos de inclusão, alteração ou exclusão de produtos,

resolve:

1. Para fins da presente NPF, consideram-se contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 13 do Anexo X do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012.

2. Para efeito de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, relativo às operações subsequentes com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL, no período de 1° de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2014, deverão ser considerados os valores constantes das tabelas dos ANEXOS I, II e III, respectivamente, desta NPF.

3. Os valores estabelecidos nesta Norma de Procedimento Fiscal deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.

3.1. Nas notas fiscais que acobertarem as operações, deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME NPF n° 83/2014”.

4. As marcas ou embalagens não relacionadas nas tabelas citadas acima poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento neste sentido à CRE – Coordenação da Receita do Estado, localizada na Avenida Vicente Machado, 445 – Curitiba, PR, destinado à Inspetoria Geral de Fiscalização/Setor de Gestão Fiscal.

5. Independentemente do disposto no item 2 desta NPF, poderá a Receita Estadual alterar os períodos e as tabelas vigentes a qualquer momento, mediante publicação de novas tabelas no Diário Oficial Executivo.

6. Deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no parágrafo único do artigo 14 do Anexo X do Regulamento do ICMS, nas seguintes situações:

6.1. em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta NPF;

6.2. para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e águas minerais importadas, exceto para aquelas constantes das tabelas mencionadas no item 2 desta NPF;

6.3. para produto enquadrado em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL”, “OUTRAS” ou “DEMAIS MARCAS”, nas tabelas mencionadas no item 2 desta NPF, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

6.4. quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma desta NPF.

7. Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de setembro de 2014.

ÁGUA MINERALNORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml a 450 ml

De 451 ml a 650 ml

De 651 ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361 ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301 ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG – Até 5L

Litro

02808708 – COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS – AMBEV

Antárctica Malzbier

–

2,98

–

6,14

–

Antárctica Pilsen

–

3,51

–

6,79

–

2,03

4,53

6,27

–

2,03

2,44

–

17,59

–

Antárctica Sub-Zero

–

3,74

4,22

1,61

–

1,77

2,39

–

Antárctica Pilsen Extra Cristal

–

3,42

–

Bohemia Pilsen

–

3,35

–

9,41

–

6,91

5,51

–

2,38

–

Bohemia Confraria, Weiss e Confraria

6,87

7,45

10,19

–

19,34

–

Bohemia Escura

–

4,00

9,87

–

7,49

–

2,46

–

Brahma Chopp

2,53

2,96

–

5,95

–

1,78

5,02

5,11

1,68

–

2,15

2,64

–

17,59

–

Brahma Chopp Zero

–

3,19

–

2,37

–

Brahma Choop Lata 550ml

–

2,84

–

Brahma Chopp Garrafa Alum 473ml

–

6,73

–

Brahma Extra

–

3,32

–

6,43

–

2,47

–

Brahma Malzbier

–

3,29

–

6,81

–

2,43

–

Budweiser

–

3,31

–

6,93

6,96

–

2,53

–

Budweiser Garrafa Alum 473ml

–

8,51

–

Budweiser Pilsen

–

3,13

–

2,47

–

Caracu

–

14,13

–

Franziskaner – Todos os Tipos

9,94

–

Hoegaarden

–

19,02

–

Kronenbier

–

3,30

–

2,37

–

Leffe

11,19

–

Líber

–

3,30

–

2,42

–

Norteña

–

17,70

–

Original

–

7,97

–

7,04

–

Patagônia

–

14,41

–

Polar Export

–

2,97

–

4,63

–

1,92

–

Quilmes

–

11,05

–

Serramalte

–

7,24

–

Skol Beats

3,23

–

2,74

–

Skol Beats Extreme Long Neck

3,56

–

Skol Pilsen

1,85

2,94

3,65

5,67

–

1,77

5,08

5,07

1,68

–

2,13

2,62

–

17,59

–

Skol Pilsen Lata 550ml

–

2,77

–

Skol Pilsen Garrafa Alum 473ml

–

6,73

–

Skol 360

–

4,63

5,73

1,72

–

2,17

2,72

–

Stella Artois

3,37

–

15,96

–

2,57

–

17,59

–

19900000 – CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

Bavaria Pilsen

1,42

–

3,16

–

1,61

1,96

–

Bavária Premium

–

3,00

–

4,84

–

2,24

–

Bavária Sem Alcool

–

2,25

–

Dosequis

–

6,97

–

Heineken

2,18

3,37

6,11

–

7,06

–

2,69

–

52,84

17,59

–

Kaiser Bock

–

3,42

–

2,56

–

Kaiser Gold

–

3,36

–

7,42

–

1,58

–

Kaiser Pilsen

1,51

–

7,04

35,59

–

4,36

4,94

–

1,84

2,33

36,82

13,71

–

Kaiser Radler

1,89

2,34

–

2,03

–

Santa Cerva Pilsen

–

3,77

–

Sol Pilsen

1,54

–

Sol Premium Beer

3,07

3,68

–

Sol Summer / Summer Pilsen

1,39

–

1,57

–

Xingu

–

3,28

–

5,05

–

2,98

–

17,59

–

Xingu Red e Gold

–

3,28

–

Murphy’s Irish Stout e Red

10,95

–

15,45

–

57,70

Amstel

9,59

–

6,14

–

16,57

–

Edelweiss

–

17,41

–

52,41

Birra Moreti

9,57

–

Desperados

4,09

–

Sagres

–

6,14

–

Bavaria 00%

1,75

–

1,97

–

50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEBIDAS S/A02864417 – CIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN

Cintra Pilsen

–

3,01

–

1,73

1,96

–

Glacial

–

2,89

3,41

–

1,32

1,96

–

Primus

–

2,96

–

4,09

–

1,92

–

13,37

–

Nova Schin Malzbier

–

3,14

–

4,01

–

2,95

–

Nova Schin Munich

–

3,62

–

2,50

–

11,88

–

Nova Schin NS2

–

3,35

–

Nova Schin Pilsen

–

2,29

–

6,17

–

3,46

3,79

1,27

1,87

1,55

2,06

–

11,88

–

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

–

3,75

–

4,52

–

2,32

–

Devassa Pilsen Bem Loura

–

6,76

–

5,18

4,62

1,53

–

1,84

2,65

–

Chopp Devassa Bem Loura

–

14,90

–

Chopp Devassa – Demais Tipos

–

17,60

–

Devassa – Demais Tipos

–

7,06

–

1,53

–

1,89

2,65

–

Devassa by Playboy

2,30

–

1,69

–

Schin Pilsen

–

2,29

–

6,17

–

3,46

3,79

1,27

1,87

1,55

2,06

–

11,88

–

Schin Pilsen Zero Álcool

–

3,75

–

4,52

–

2,32

–

Schin Malzbier

–

3,14

–

4,01

–

2,95

–

Schin Munich

–

3,62

–

2,50

–

11,88

–

Kirin Ichiban

–

4,60

–

03431255 – BADEN BADEN

Baden Baden Crystal

8,90

–

18,42

–

18,08

–

Baden Baden Tripel

–

167,97

–

Demais Tipos

10,16

–

22,60

–

22,07

–

38,20

04914890 – SUDBRACK

Eisenbahn Lust e São Sebá

–

57,91

–

132,69

–

Eisenbahn Lust Magnum

–

236,01

–

Eisenbahn Lust Prestige

–

132,69

–

Eisenbahn Pilsen

–

9,17

–

6,30

–

13,71

35,24

Eisenbahn Weinhnachts

–

10,35

–

61,67

Eisenbahn Demais Tipos

–

9,17

13,00

–

17,59

48,45

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I – VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml a 450 ml

De 451 ml a 650 ml

De 651 ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361 ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301 ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG – Até 5L

Litro

73410326 – CERVEJARIA
PETROPOLIS S/A

Black Princess Escura e Gold

–

4,18

5,70

–

28,65

Crystal Fusion

–

2,41

–

Crystal Pilsen

2,04

2,82

–

6,28

–

1,47

3,42

3,31

1,54

2,21

1,54

2,43

57,86

10,41

–

Crystal Malzbier, Premium e Zero Álcool

2,53

3,07

4,34

–

4,30

–

1,94

2,80

2,31

–

79,79

–

Itaipava Pilsen

1,50

2,26

–

6,76

–

1,76

4,12

4,82

1,45

2,44

1,84

2,23

57,86

12,63

–

Itaipava Malzbier, Premium, Zero Álcool e Fest

2,66

2,59

5,92

–

5,04

–

2,18

3,12

2,14

–

79,79

–

20,98

Itaipava Light

2,54

–

1,92

–

Lokal Pilsen

–

3,41

–

4,03

–

1,98

–

Petra Pilsen

–

2,47

–

6,76

–

4,43

4,83

1,47

–

1,92

–

Petra Premium Escura

–

2,72

4,25

–

3,10

–

21,00

Petra Premium Stark Bier

–

2,72

11,00

–

38,87

Petra Aurum, Schmarzbier, Weiss Bier, Bock e Schwarz

–

17,29

–

79,80

–

40,10

Weltenburger – Todos Tipos

–

17,36

–

9,20

74,56

–

40,10

Artis Pilsen

–

13,34

–

82206004 – INAB INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA

Colônia Donna’s Beer

–

3,42

–

1,73

–

Colônia Extra

–

2,97

–

3,34

–

1,78

–

Colônia Sem Álcool

–

2,97

–

3,40

–

2,05

–

Colônia Low Carb

–

3,14

–

1,98

–

Colônia Malzbier

–

3,07

–

3,28

–

2,04

–

Colônia Negra

–

2,59

–

Colônia Pilsen

–

2,82

–

6,28

–

2,72

3,35

1,38

–

1,42

2,04

–

11,34

–

Stell

–

5,65

–

2,99

3,47

1,25

–

1,91

1,86

–

Dankel Pilsen

–

2,64

–

1,47

–

Bester

–

10,32

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA

Malta Malzbier e Golden

–

3,07

–

4,11

–

2,00

–

2,31

3,30

–

Malta Pilsen

–

2,67

–

2,96

–

1,58

–

1,72

-2,27

–

11,34

–

Malta Pilsen sem Álcool

–

3,70

–

1,85

2,60

–

14,70

–

Malta Malzbier sem Álcool

–

4,52

–

2,35

3,68

–

14,70

–

Dunkel

–

2,28

–

46842894 – CASA DI CONTI LTDA

Conti Bier Pilsen

2,09

–

6,28

–

1,50

3,42

3,28

1,50

–

1,52

1,98

–

11,34

–

Conti Malzbier

2,48

–

5,13

–

1,72

4,11

–

2,31

–

Samba Pilsen

1,93

–

5,65

–

1,36

2,89

2,75

1,47

–

1,73

1,94

–

1.500 Puro Malte

2,31

–

4,30

5,65

–

1,61

3,65

3,94

–

2,37

–

Zero Grau

2,06

–

4,57

5,65

–

1,18

3,06

2,75

1,36

–

1,51

1,94

–

Burguesa

2,09

–

4,30

–

1,56

3,57

–

1,67

–

78328051 – CERVEJARIA KILSENLTDA

Kilsen Malzbier

–

3,03

–

4,11

–

2,23

–

Kilsen Pilsen

–

2,63

–

5,29

–

3,34

–

1,79

–

12,82

–

Kilsen Extra

–

3,20

–

3,87

–

Plier Sem Álcool

–

2,57

–

4,33

–

1,91

–

Plier Malzbier – S/Alcool Malz.e Selki Malzbier

–

3,61

–

4,13

–

2,02

–

Kilsen Chopp

–

3,03

–

3,67

–

Selki Pilsen

–

2,63

–

3,34

–

1,79

–

12,86

–

Steinecker Premium Pilsen

–

3,20

4,70

5,53

–

3,54

4,01

–

1,80

–

Steinecker Bock

–

3,38

4,89

–

3,91

–

03485089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA

Bossa Nova Pilsen

–

2,86

–

D’Fonte Bier Pilsen

–

2,86

–

Spoller Malzbier

2,27

–

5,74

–

3,35

–

1,94

–

Spoller Pilsen

2,04

2,67

5,28

–

3,07

3,84

1,47

–

1,61

1,74

–

11,30

–

Spoller Puro Malte e Sem Álcool

2,27

–

5,74

–

3,47

–

1,73

–

Colina Bier Pilsen

–

2,86

2,75

1,47

–

1,73

1,96

–

Colina Bier Malzbier

–

3,47

–

2,31

–

Chopp Colina Bier

–

11,32

–

00204820 – ALLSTON BREW DO BRASIL-IND. E COM. BEB

Zanni Malzbier

–

3,07

–

3,21

–

1,87

–

Zanni Pilsen

–

2,67

–

3,19

–

1,81

1,96

–

Guaratuba

–

2,89

–

10,33

–

33 Export e Eindhoven

–

10,08

–

Hoffman Pilsen

–

3,51

–

9,17

–

4,57

–

Linda Morena

–

8,38

–

Steinbeck Pilsen

–

3,77

–

Frogs Pale Ale

–

3,77

–

Copernicus

–

3,77

–

63 Export Pilsen

–

4,29

–

Saris Pilsen PET

–

1,63

–

7,05

–

47765888 – VENCETEX BEB.

Gunter

–

2,86

–

56036312 – CERVEJARIA KRILL

Pils

–

2,86

–

1,47

–

1,73

–

10,35

–

Krill, A Outra e Ecobier

–

2,67

4,57

–

2,86

–

1,47

–

1,73

–

10,35

–

Chopp “A Outra”

–

4,30

–

3,16

–

Krill, A Outra e Pils Malzbier

–

3,07

–

3,37

–

2,31

–

Fabro Pilsen

–

2,99

–

1,73

–

10,33

–

Fabro Malzbier

–

3,13

–

2,06

–

Ecobier Malzbier

–

2,28

–

56199714 – CONVENÇÃO SP

Guitt’s Pilsen

–

3,39

–

3,39

–

1,82

–

45426798 – CIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

Belco Pilsen e Tauber

2,23

2,82

–

7,24

–

2,86

–

1,47

–

1,73

1,96

–

Belco Malzbier, Belco Sem Álcool e Mãe Preta

–

3,36

–

2,31

–

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun

2,27

2,48

4,82

5,53

–

1,73

1,96

–

Cerveja Capivaryana

2,39

–

4,82

–

Olinda Pilsen

1,45

1,68

–

4,22

–

Bebida Alcoólica Mista Clara e Escura Belco Sun – long neck PET

–

1,56

–

Chopp Belco S/ Álcool Claro e Escuro -long neck PET

–

1,82

–

Belco Sun Sem Álcool – long neck PET

1,42

1,75

–

Belco Sun – long neck PET

1,56

1,69

–

4,22

–

Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET

–

1,56

–

Belco Sun Malzbier – l. Neck – PET 2L

–

6,77

–

Exagerada Pilsen

–

1,62

1,87

–

Mãe Preta – long neck – PET

–

1,59

–

Biere 1962

–

2,85

–

01205167 – MEGA REPRES. LT

Bierland

–

12,19

–

14,92

–

Bierland Strong Golden Ale

–

39,60

–

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I – VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331ml a 450 ml

De 451ml a 650 ml

De 651ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG – Até 5L

Litro

04754336 – DE PORTO BEBIDAS

Schmitt Barley Wine Magnun

–

10,30

–

38,86

–

Demais Marcas e Tipos

–

10,30

–

14,24

–

12253239 – GUSSO & ANDRADE

Asgard

–

10,86

–

-79158978 – BAVARIUM PARK

Bavarium

–

10,86

–

07652402 – CERVEJARIA CNS

Bier Hoff Premium Pilsen

–

6,57

10,84

–

Bier Hoff IPA

–

14,10

–

Bier Hoff Red Ale

–

14,10

–

Bier Hoff Witbier

–

36,62

–

Bier Hoff Demais tipos

–

7,39

12,28

–

10,33

–

Kit 2 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

–

42,06

Kit 4 cervejas Bier Hoff 600 ml + copo

–

49,04

96366174 – IND.GERMANIA

Germânia

–

4,59

6,47

–

4,28

–

10,86

–

08287979 – CERV. CURITIBA

GaudenBier Pilsen e Lager

–

5,22

8,74

–

10,86

–

GaudenBier Demais Tipos

–

6,77

9,58

–

The Beers Todos Tipos

–

9,79

–

10,38

–

Pagan Todos Tipos

–

9,79

–

10,38

–

GaudenBier Kit Misto 355ml

–

21,59

GaudenBier Kit Misto 4x600ml

–

35,70

GaudenBier Kit 600ml + copo

–

35,13

Madalosso Pilsen

–

8,72

–

Madalosso Weizen

–

9,58

–

Morada Todos Tipos

–

9,79

–

10,86

–

Dum Todos os Tipos

–

7,31

–

10,33

–

F#%&ing Beer Todos os Tipos

–

9,23

–

10,38

–

Partido Alto

–

5,21

–

10,38

–

Tormenta Beer

–

8,61

–

10,33

–

Klaus Bier Todos os Tipos

–

10,20

–

10,86

–

71947592 – CERV. ASHBY

Ashby Tipo Pilsen e Porter

–

10,86

–

62068972-TROPICAL JUICE

Wals Pilsen

–

10,21

8,79

–

11,62

–

Wals Demais Tipos

–

15,32

10,25

43,89

–

13,28

–

11654122 – PREMIUM IND. COM. LT

Bella e Fass

–

2,86

–

1,73

–

Bauhaus Cobre

–

5,38

10,51

–

3,83

–

Bauhaus Trig’Or

–

12,26

–

Santa Fé

–

4,90

9,47

–

3,38

–

29588019 – ARBOR BRASIL LTDA

Therezópolis Gold, Weiz e Jade

–

4,64

7,01

11,66

–

20,48

Therezópolis Ebenholz

–

7,99

–

Saint Gallen, Sankt Gallen Witbier, Stout Porter, Red Ale e Imperial Stout

–

9,33

20,73

–

Therezópolis Rubini

–

7,77

–

Sulamericana

–

6,73

8,81

–

2,55

–

Sankt Gallen Stout Porter

–

12,74

–

Sankt Gallen Red Ale

–

13,33

–

Kit Gift Box Trio Degustação

–

22,25

Kit Gift Box Therezópolis Ebenholz

–

20,10

Kit Gift Box Therezópolis Rubini

–

37,25

Therezópolis Gold Edição 100 anos

–

25,20

–

Kit Gift Box Saint Gallen, Stout Porter e Red Ale, c/3 un.

–

37,25

Kit Gift Box Therezópolis Gold Copa 2014, c/3 un.

–

37,25

07776830 – CERV. JOINVILLE

Opa Bier

–

5,35

7,03

–

10,86

28,36

Opa Bier Old Ale

–

8,82

–

Divina Pilsen

–

9,98

–

Divina Trigo

–

10,32

–

Belgian Strong Golden Ale

–

9,90

–

-Brasileira Pilsen

–

7,25

–

Merecida Pilsen

–

6,90

–

Haus Dreizehn Todos os Tipos

–

7,14

7,03

–

10,86

–

Bock Opa Bier

–

8,82

–

10411988 – CERV. KLEIN LT

Klein – Todos os Tipos

–

10,08

–

10,83

–

04984085 – CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A

Cerpa Export

–

3,83

–

2,63

–

Cerpa Gold

–

3,57

–

6,12

–

3,39

–

2,06

–

Cerpa Draft

–

3,45

–

6,01

–

2,86

–

1,98

–

IMPORTADORES E ELEITOS COMO SUJEITOS PASSIVOS POR SUBST. TRIBUT.

8.6

–

20,04

–

45,99

–

Hollandia

18,55

–

Erdinger

15,08

–

18,08

–

44,44

74,45

Isenbeck

–

8,76

–

17,74

–

2,99

–

1,73

–

La Trape, Unibroue e Urthel

–

83,86

69,82

–

2,28-

–

158,25

Tilburg

30,92

–

Warsteiner

–

11,34

–

23,00

157,59

–

2,99

–

31,52

–

46923090 – WORLDBEV IND.

Lecker, Prosit, Nebraska e Piva – Tipo Pilsen

–

2,81

–

1,73

–

Lecker Malzbier

–

3,47

–

2,31

–

05825945 – CERV. BIERBAUM

Bierbaum Weiss Helles

–

12,13

–

Bierbaum – Demais Tipos

–

10,26

–

10,84

–

Bierbaum – kit 5 garrafas 600ml

–

57,33

Bierbaum Wiss – kit garrafa 600ml/copo

–

41,69

Bierbaum – kit garrafa 600ml/copo

–

31,27

Bierbaum Weizenbock

–

12,75

–

38,86

Bierbaum Vienna

–

10,28

–

28,41

Fruit Beer Abacaxi

–

7,17

–

Bierbaum Keller 10 anos

–

12,60

–

Bierbaum – Kit 3 garrafas

–

40,96

Bierbaum – Kit + caneca

–

60,91

04635112 – CERV. PALAZZO

Palazzo

–

10,84

–

12226693 – WAY BEER IND. COM. LT

Way Lager

7,29

–

Way Irish Red Ale

8,69

–

14,07

–

Way American Pale Ale

9,29

–

14,07

–

Way Cream Porter

8,69

–

Way 8S

17,37

–

Way Outras Garrafas

13,89

–

Diabólica

12,16

–

Way – Todos os Tipos

–

14,95

30,89

Belgian India Pale Ale

12,46

–

Double American Pale Ale

16,26

–

Sour me not

7,98

–

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO I – VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Base e Nome do Fabricante/Importador

MARCAS

CERVEJAS EM EMBALAGENS DE:

CHOPP

Kit – Garrafas e Copos

GARRAFA DE VIDRO OU PET DESCARTÁVEL

GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

ALUMÍNIO OU LATA DESCARTÁVEL

Até 330 ml

De 331 ml a 450 ml

De 451 ml a 650 ml

De 651 ml a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 360 ml

De 361 ml a 660 ml

Acima 660 ml

Até 300 ml

De 301 ml a 349 ml

De 350 ml a 450 ml

Acima 450 ml

Barril KEG – Até 5L

Litro

09500259 – IND. BEB. KREMER

Kremer

–

8,22

–

11,34

–

08875424 – CERVEJARIA SANTA CATARINA LTDA

Saint Bier Pilsen

–

4,34

8,4

12,16

–

5,68

7,58

–

10,62

–

Saint Bier Pilsen – Chopp

–

11,29

–

Saint Bier Demais Tipos

4,53

6,08

9,50

13,03

–

8,14

9,67

–

10,79

49,82

Saint Bier Demais Tipos – Chopp

–

11,62

–

Coruja Strix/Alba

–

9,20

9,50

–

4,85

6,13

–

11,04

37,25

Coruja Otus/lager

–

10,26

–

9,24

–

11,04

38,78

Coruja Viva/Extra Viva

–

14,73

–

11,04

–

Coruja Demais Tipos

7,47

–

12,10

–

10,34

–

11,04

40,27

Slimbier Todos os Tipos

–

4,39

–

Anner Todos os Tipos

–

7,75

–

Lay Back Beer

6,57

–

11646758 – CERVEJARIA BODEBROWN LTDA

Bodebrown Perigosa

6,95

–

47,06

–

Bodebrown Hop-Weiss

–

7,66

–

Bodebrown Wee Heavy

6,04

–

7,66

–

47,06

–

Bodebrown todos os tipos

6,95

–

7,66

–

13,89

–

05256017 – IRMÃOS DONAUER

Chopp Pilsen

–

3,42

4,34

–

10,33

09325874 – CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida

–

2,96

–

1,46

3,05

3,57

1,47

–

194,

1,90

–

13498794 – BEER LEGENDS LTDA

Bruge Straffe

19,10

–

Chimay Duvel e Maredsous Duvel

22,42

–

42,48

–

Timmermans

14,08

–

Jever

10,79

–

Maisels Lobkowics

–

14,65

–

Hook Norton

–

21,24

–

13492669 – ESTRELLA DE GALÍCIA

Estrella Galicia

5,79

7,54

–

5,99

–

2,46

5,13

–

50,89

IMP. COM. LTDA

1906 Reserva Especial

6,30

–

5,62

–

58,52

03320529 – CRUZ DE MALTA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA

Stolz Belgium Dubbel

–

6,74

–

Stolz Belgium Specialty Ale – Cofee

–

6,74

–

13955660 – QUEEN’S CERVEJARIAARTESANAL LTDA

Queen’s Pilsen

–

4,85

6,33

–

10,32

–

Queen’s Outros Tipos – 500 ml Desc

–

5,90

–

Queen’s Outros Tipos

–

5,65

7,26

–

12,95

–

10562397 – WENSKY BEER LTDA

Wensky Old Ale

–

17,31

–

12,27

–

Wensky Demais Tipos

–

9,74

–

11,64

33,13

–

Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer

–

9,74

–

12,27

–

Drewna Piwa

–

17,31

–

12,27

41,17

–

AK IND. BEBIDAS LTDA

Chopp Schafbier Pilsen

–

11,30

–

02431423 – SCHRADER, INÁCIO E CIA. LTDA

Providência Pilsen

–

4,85

5,95

8,59

–

10,33

–

Kit Providência Demais Tipos – 4 Gar

–

28,14

–

Providência Demais Tipos

–

5,65

6,82

11,05

–

10,90

36,82

05930853 – FÁBRICA 1 – MICROCERV. GASTRONÔMICA LTDA

Chopp Fábrica 1 Todos os Tipos

–

10,33

01366303 – BEERTECH BEB. LTDA

Colorado Cauim

8,90

–

14,79

–

10,34

Colorado Demais Tipos

10,16

–

17,74

–

10,34

04175027 – GLOBALPREV BEBIDAS E

Miller

–

5,08

–

4,39

ALIMENTOS S/A

Carlsberg

3,01

–

07301954 – BAMBERG IND. COM. BEBIDAS

Bamberg Pilsen

–

11,11

14,07

–

Bamberg Demais Tipos

–

12,54

15,15

–

13444270 – CERVEJARIA INSANA

Insana Pilsen

6,30

–

6,49

9,35

–

10,33

–

LTDA

Insana Demais Tipos

–

7,58

–

12,40

–

03246312 – NATIQUE S/A

Birra Leggenda

–

9,63

–

05766005 – CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA

Provincia Pilsen

–

5,29

7,35

–

Provincia Sem Álcool

–

5,29

–

1,47

–

1,96

2,15

–

Provincia Red

–

7,11

–

2,50

–

Provincia Weiss

–

7,11

–

4,37

–

Provincia Dunkel

–

7,11

–

4,37

–

17058987 – CERVEJARIA SCHULTZ LTDA

Schultz Todos os Tipos

–

7,36

–

4,37

–

10,33

–

06136910 – OBRA PRIMA IMP. EXP. ALIMENTOS LTDA.

Kunstmann Todos os Tipos

10,74

–

Kunstmann Gran Torobayo

–

20,46

–

Kunstmann Torobayo

–

95,09

–

10653462 – CERVEJARIA LANDBIER LTDA

Landbier Pilsen

–

9,73

–

15,01

–

Landbier Demais Tipos

–

10,82

–

16,57

–

79704961 – IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA

Kalena

–

1,98

–

124239776 – IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA

Invicta Pilsener

–

8,66

–

Invicta German Pilsener

–

8,66

–

Invicta Demais Tipos

–

10,82

–

2 Cabeças Todos os Tipos

–

10,82

–

01756629 – KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA

Austria Lager Pilsen

–

9,15

–

Austria Export

–

6,01

–

Austria Demais Tipos

–

10,61

–

01307936 – NEWAGE IND. BEB. LT

Germânia 55

–

3,07

4,98

–

Germânia Black 56

–

3,37

5,42

–

Dado Bier Lager

–

7,01

–

1,41

–

2,16

–

Dado Bier Lager 710 ml

–

4,08

–

Dado Bier Demais Tipos

–

7,78

–

4,83

–

97318943 – AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA

Kalena Pilsen

–

2,74

–

02663432 – CERVEJARIA TUPINIQUIM LTDA

Tupiniquim Pilsen e Bohemia Pilsen

6,46

–

9,75

13,69

–

10,41

–

Tupiniquim Demais Tipos

6,46

–

9,75

14,79

–

16,32

–

Tupiniquim Saison

9,31

–

Tupiniquim Imperial Stout

7,56

–

10,84

–

Tupiniquim Wit

6,02

–

9,31

–

18441419 – Cervejaria HRX Ltda – ME

Cerveja Zé Galego

–

6,06

–

Jean Le Blanc

–

7,72

–

11,57

–

Willie the Bitter

–

7,72

–

11,57

–

Elegant Citrus

–

5,56

–

10,86

–

Redneck

–

6,61

–

11,32

–

73331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

Wernesgrüner

6,27

–

97,29

–

Wernesgrüner Kit 1 Garr+ copo-500ml

–

39,41

König Pilsen

7,65

–

8,41

–

97,29

–

König Pilsen Kit 1 Garr+Copo-500ml

–

42,21

Köstritzer

–

11,30

–

97,29

–

Köstritzer Kit 1 Garr + Copo-500ml

–

46,74

Köstritzer Kit 2 Garr + Copo-500ml

–

63,06

Lichee Weizen

–

10,72

–

Licher Weizen Kit 1 Garr + Copo – 500 ml

–

42-71

Licher Weizen Kit 2 Garr + Copo – 500 ml

–

74,21

Licher Weizen Kit 5 Garr + Copo – 500 ml

–

85,58

Schneider Weisse Tap 1,2,3,7

–

11,87

–

Schneider Weisse Tap 4,5

–

14,76

–

Schneider Weisse Tap 6

–

13,85

–

Schneider Weisse Eisbock

15,88

–

Schneider Weisse Tap X

–

64,15

–

Schneider Weisse Kit 1G.+ Copo – 500 ml

–

53,93

Schneider Weisse Kit 2G.+ Copo – 500 ml

–

66,95

Aecht Schlenkerl A Märzen

–

17,31

–

Aecht Schlenkerl A Weizen

–

18,14

–

Aecht Schlenkerl A Urbock

–

19,62

–

Aecht Schlenkerl A Kit 1 G. + Copo-500 ml

–

56,08

82.641.986 – Companhia Hemmer Indústria e Comércio

Cerveja ZEHN BIER Pilsen

–

7,54

–

Cerveja ZEHN BIER Pilsen Extra

–

9,04

–

Cerveja ZEHN BIER Heller Bock

–

9,03

–

Cerveja ZEHN BIER Porter

–

9,36

–

Cerveja ZEHN BIER Weizen

–

9,09

–

17.965.117 – Cervejaria Anhangava Ltda.

Cervejas Kamby, Rudá, Narã e Vevui

10,29

–

13,34

–

15,65

18.093.100 – Dom Fabricação e Comércio de Bebidas Ltda.

Cervejas Dom Quixote Heffe Weinzen, Dom Pedro Helles, Dom Casmurro IPA, Dom Doca Blond Ale

–

9,98

–

Chope Forte India Pale Ale, Trigo Heddeweizen, Belgian Blond Ale e Claro Helss

–

15,65

14.855.397 – MW Industria de Bebidas Ltda.

Ecobier Puro Malte

–

3,99

–

3,50

–

1,98

–

Ecobier Leve “baixo teor de alcool”

–

3,20

–

1,85

–

Demais marcas de fabricação nacional

Tipo Pilse

16,64

19,11

24,33

114,66

177,51

11,27

14,59

16,36

5,41

8,42

8,29

9,42

133,80

24,33

–

Demais Tipos

24,33

29,53

34,75

144,19

221,89

14,48

17,83

20,82

8,11

11,79

11,05

12,11

163,54

29,53

–

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Tipo Pilsen” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas pilsen não especificadas ou sem valor correspondente, exceto importadas.

3 – os valores informados em “DEMAIS MARCAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL – Demais Tipos” deverão ser utilizados para as marcas de cervejas premium, malzebier, extra, light, sem álcool, munich, summer, bock, não especificadas ou sem valor correspondente, exceto

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

5 – Observar o contido no Regime Especial n° 4777/2012 da Coordenação da Receita do Estado, celebrado nos termos de Protocolo de Investimentos.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II – TABELA 1 – VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

REFRIGERANTES

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO e PET

LATA

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Até 260m l

De 261 a 599ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope post-mix

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.250 ml

D e 2.2 51 a 2 .750 m l

Acima de 2.750 ml

Até 310 ml

De 311 ml a 399 ml

A cima de 399 ml

02808708 – AMBEV

PEPSI COLA e TWIST

–

2,83

–

37,08

1,16

–

3,21

3,47

3,49

4,36

4,63

5,13

–

2,10

2,38

H2OH! – GUARAH

–

3,04

–

4,10

–

TÔNICA ANTÁRTICA

–

2,69

–

2,32

–

DEMAIS MARCAS E SABORES

–

2,60

–

1,73

37,08

1,12

–

3,22

3,47

3,51

4,27

4,56

5,19

–

2,09

–

00904448 – SPAIPA S/A
61186888 – SPAL IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

COCA COLA e ZERO VIDRO

1,50

2,20

2,00

2,14

37,08

1,98

–

COCA COLA e ZERO PET e LATA

–

2,26

–

1,60

2,86

3,20

3,08

2,95

4,77

4,95

5,66

1,46

2,17

2,28

AQUARIUS FRESH

–

2,75

–

3,29

–

SCHWEPPES

–

4,12

–

2,30

–

DEMAIS MARCAS E SABORES VIDRO

1,09

2,30

2,19

2,20

37,08

–

DEMAIS MARCAS E SABORES PET e L

–

3,14

–

3,08

3,28

3,58

4,00

4,17

4,45

1,46

2,02

–

COCA-COLA Garrafa Aluminio Descart.

–

3,69

–

50221019 – BRASIL KIRIN IND. BEB. S/A

TÔNICA SCHIN

–

1,97

–

TODAS AS MARCAS E SABORES

–

1,96

–

1,11

2,59

2,62

2,37

–

2,99

–

1,66

–

FIBZ SABORES

–

2,48

–

3,68

–

2,05

–

76490572 – HUGO CINI S/A

CRISTAL CINI LIMÃO

–

2,23

–

DEMAIS MARCAS E SABORES

–

1,14

–

1,46

1,85

–

2,23

2,90

–

CINI PREMIUM SABORES

–

2,81

–

00204820 – ALLSTON BREW

GUARATUBA

–

1,32

–

1,87

–

2,77

–

1,38

–

80227374 – A R ULIANA & CIA

ULIANA

–

1,14

–

2,57

–

75566612 – BEB RIO BRANCO LT

RIO BRANCO

0,93

1,49

1,26

–

1,89

–

2,82

–

55325989 – IN.COM.BEB.FUNADA

FUNADA

0,72

–

1,35

–

1,11

1,70

1,55

–

2,31

2,82

–

1,52

–

07417802 – CLARO IND COM BEB

FABIANE

0,91

–

1,11

–

1,04

–

1,88

2,15

–

2,63

–

03814665 – CO-IND COM BEBIDAS

NATIVA

–

1,09

–

2,87

–

04078533 – IND ALIM NEON LT

NEON

–

0,98

–

2,67

–

75119594 – IND COM BEBS VALLE

PARANAENSE

0,88

–

1,09

–

1,74

1,39

–

2,76

–

79704961 – IND COM BEB GAROTO LT

GAROTO

1,00

1,17

–

1,12

–

2,11

–

2,88

–

TONY

–

2,87

–

BLACK COLA

–

1,86

–

2,87

–

SNOW

–

1,86

–

KALENA BLACK COLA

–

1,52

–

80002884 – IRMAOS PAGANI LT

GOLD SCRIN

0,85

1,06

1,02

–

1,06

1,47

–

2,01

–

3,04

–

002546391 – NAIPI IND COM BEB.

NAIPY

–

2,87

–

01307936 – NEWAGE IND. BEBIDAS LTD

TÔNICA, CLUB SODA e CITRUS

–

2,33

–

3,17

3,77

–

1,52

2,08

COLA CAFÉ e XAMEGO

–

1,59

1,70

–

2,23

3,11

–

3,45

–

1,52

1,69

CRUZEIRO

–

1,86

2,51

–

2,87

–

1,46

–

GALEGUINHA

–

1,86

2,51

–

2,87

–

XAMEGUINHO

–

1,61

–

07181572 – PINHEIRAL IND BEB

XERETA e H2X

–

1,09

–

1,86

–

1,93

2,87

–

02789326 – REFRIG LIGIANE LT

LIGIANE

0,86

1,42

1,09

–

2,87

–

JULLY

–

2,87

–

03923876 – WEST PR IND BEB

TYSS

–

1,36

–

2,56

–

FRYSS

–

2,30

–

47765888 – VENCETEX BEBIDAS

VENCETEX

0,98

1,22

1,09

–

1,70

2,10

–

2,87

–

54505052 – MINALBA ALIM.BEB.

MINALBA

1,26

–

1,70

–

MINALBA SABORES

1,26

–

1,40

–

AQUA ZERO

–

2,06

–

2,33

–

03131613 – IND BEB MATTE LEÃO

GREEN TEA SPREE

–

2,69

–

3,04

–

GUARANÁ POWER PLUS

–

4,71

–

89967939 – FANTE IND BEBIDAS

DUSHY FEST e DIAMANT

–

13,19

19,34

–

90049156 – COOP VIN GARIBALDI

GOTAS DE CRISTAL

–

7,63

–

GOTAS DE CRISTAL – Versão Festa

–

11,29

–

05234988 – D’FONTE IND.COMBEB

D’FONTE

–

2,87

–

82206004 – INAB IND.NAC.BEB LT

COLONIA – TODOS SABORES

–

1,52

–

45426798 – CIA NACIONAL BEB.NOBRES

Todas Marcas e Sabores

–

1,42

1,70

–

2,27

2,87

–

1,52

–

08609402 – CAMACHO E VIEIRA LT

OURO VERDE

0,89

1,52

1,15

–

1,16

–

1,74

–

2,34

2,89

–

97318943 – ÁGUAS M SARANDI

SARANDI

–

1,09

–

1,70

2,18

–

2,18

2,79

–

1,52

–

TAMPY

–

1,21

–

1,70

2,02

–

2,23

2,87

–

1,52

–

TABYS

–

2,87

–

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II – TABELA 1
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

REFRIGERANTES

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO e PET

LATA

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope post-mix

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.250 ml

De 2.251 a 2.750 ml

A cima de 2.750 ml

Até 310 ml

Até 399 ml

Acima de 399 m l

78517596 – IND. MATE LARANJEIRAS

XIMA OXIGEN

–

2,58

2,77

–

4,04

–

XIMA OXIGEN TOSTADO

–

2,77

2,96

–

4,21

–

73676231 – EMA.MCRISTAL

MAX WILHELM

–

1,80

1,91

2,34

2,16

2,69

2,87

–

56036312 – CERV. KRILL LT

KRILL e MANTOVANI

–

1,09

–

1,79

–

2,87

–

1,52

–

90999392 – MONTECARLO BEB

BONANZA

–

1,99

–

2,87

–

72459878 – REFRIX ENV.BEBIDAS

XERETA

–

1,79

–

2,87

–

1,52

–

KARETA – BAIXA CALORIA

–

2,87

–

04984085 – CERPA CERVEJARIA

CERPA

–

1,14

–

2,87

–

1,52

–

05465390 – C.B.R. IND BRAS REF

DOLLY – Todos os Sabores

–

1,79

–

2,87

–

58150087 – COMEXIM LTDA

AQUÍSSIMA (Todos os sabores)

–

1,92

–

VERMONT Agua Tônlca/Lemon

–

1,79

–

JAH! FRESH – Todos os Sabores

–

1,79

2,26

-2,62

–

1,52

–

46923090 – WORLDBEV IND.COM

LECKER – Todos os Sabores

–

2,87

–

1,52

–

73410326 – CERVEJARIA PETRÓPOLIS

IT – Todos os Sabores

–

2,90

–

1,52

–

01731172 – BEBIDAS GRASSI

CAPRICHO e CAPRICOLA

–

2,87

–

10656672 – REFRIKO IND. COM BEB

REFRIKO

–

1,09

–

1,06

–

2,15

–

2,76

–

3,80

–

1,57

–

REFREE

–

1,06

–

1,92

–

2,87

–

3,85

–

1,52

–

ICE-COLA

–

1.06

–

1,70

–

2,97

–

4,15

–

1,45

–

05355352 – ICBC IND. COM BEB.

CONQUISTA

–

1,09

–

1,63

–

2,01

–

2,87

–

46842894 – CASA DI CONTI LT

Todas Marcas e Sabores

–

1,19

1,21

1,98

–

1,88

1,95

2,84

–

2,91

–

4,00

–

1,70

–

80936685 – ÁGUA DA SERRA BEB

Todas Marcas e Sabores

1,21

–

1,09

–

1,18

–

2,29

2,16

–

2,87

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA LT

TROPICOLA e CRISTALINA

–

1,09

–

1,95

1,76

–

2,87

–

1,52

–

03408722 – 101 DO BRASIL

KIENEN SABORES

–

1,31

–

1,95

2,16

–

KIENEN COLA

–

1,31

–

1,95

2,22

–

3,05

–

78328051 – ALIBRAS ALIM BRAS LTDA

QUIPO

–

1,09

–

1,31

–

1,95

2,24

2,55

2,87

–

1,52

–

76492305 – EMP. ÁGUAS OURO FINO

OURO FINO – BAIXA CALORIA

–

2,26

–

2,47

–

08929429 – IND. BEBIDAS CELINA LTDA

CELINA – Todos os Sabores

–

2,87

–

FLYCEL BAIXA CALORIA -SABORES

–

2,87

–

CELININHA – Todos os Sabores

–

1,34

–

FLYCEL KIDS BAIXA CALORIA

–

1,34

–

SODA CELINA

–

1,95

–

2,87

–

01846274 – EST ÁGUAS MINERAIS VALE ARAUCÁRIAS LTDA

ICE ZERO

–

1,31

1,79

1,95

–

2,29

2,87

–

3,78

–

1,52

–

REFREE

–

1,31

1,79

1,95

–

2,29

2,87

–

3,78

–

1,52

–

ICE COLA

–

1,01

1,78

1,79

–

2,29

3,25

–

4,02

–

1,52

–

08652855 – JOÃO J. FERREIRA & CIALTDA

BEFRICOL

–

2,87

–

FRUTTINGÁ

–

1,09

–

2,87

–

75761130 – EMP. ÁGUA MN. ITAIPU

TRIBONNA

–

1,95

–

82636770 – BEBIDAS THOMSEN LTDA

THOM

–

1,24

–

1,76

–

2,86

–

04576022 – TIO SAM IND.COM BEBIDAS LTDA

VÔ KIKO

–

1,14

–

2,87

–

TIO SAM

–

2,87

–

VÔ KIKO SABORES

–

1,95

–

32296378 – CEREAIS BRAMIL LTDA

MIL

–

1,95

–

2,87

–

MILZINHO

–

1,24

–

SOFT

–

2,87

–

03239291 – IND. BEBIDAS SPRICIGO LTDA

SERRA SPRI

–

1,95

–

2,87

–

SAX – BAIXA CALORIA

–

2,87

–

PIACEVOLE

–

1,95

–

04253784 – Frankini Indústria e Comércio Ltda.

SETE VOLTAS

–

2,06

–

3,75

–

02661226 – IND COM BEB PINHEIRENSE LTDA

HOLA

–

2,58

–

14855397 – MW INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

ÁGUA TONICA MANTOVANI

–

2,09

–

OUTROS

1,78

2,34

2,58

2,96

49,74

3,64

3,69

4,09

4,59

4,86

5,24

5,16

6,27

2,56

2,67

3,34

TODAS AS MARCAS REGIONAIS DE BAIXA CALORIAS

1,55

2,92

2,82

2,70

41,18

3,27

2,87

3,45

3,28

4,35

5,01

5,04

5,78

2,33

2,42

2,28

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II – TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

ENERGÉTICOS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO, PET e PP

LATA

Até 10 ml

De 11 a 20 ml

De 21 a 50 ml

D e 51 a 150 ml

De 151 a 300 ml

De 301 a 500ml

De 501 a 900ml

De 901ml a 1300ml

Acima de 1300ml

Até 150ml

De 151ml a 250ml

De 251ml a 300ml

De 301 ml 400ml

Acima De 400 m l

49629777 – IND. TATUZINHO

ATOMIC

–

5,75

–

03968536 – HORIZONTE DISTRIB.

BADBOY POWER DRINK

–

8,33

15,46

–

6,02

6,42

–

TSUNAM ENERGY DRINK

–

7,13

15,46

–

4,47

–

00904448 – SPAIPA S/A

BURN

–

6,63

–

9,48

–

6,16

–

8,41

04175027 – GLOBALBEV

EXTRA POWER

–

9,47

14,14

–

6,60

5,42

5,17

7,93

FLYING HORSE

–

7,13

14,14

–

7,17

5,09

5,94

8,31

MARATHON

–

3,54

–

MONSTER

–

3,79

–

7,11

ON LINE

–

7,13

9,70

–

7,19

4,47

–

MARLEY’S MELLOW MOOD

–

5,10

–

10936845 – NINJA IND. COM LT

NINJA POWER e BIG

–

3,05

3,97

–

9,47

10,49

–

5,17

4,48

–

NINJA POWER BLACK

–

7,13

9,69

–

NINJA GUARANÁ

1,22

1,59

2,44

–

NINJA SHOT

–

2,65

–

02946761 – RED BULL BRASIL

RED BULL

–

7,47

10,05

10,99

06296011 – ALFLASH DIST.BEB.

FLASH POWER

–

6,62

7,65

–

54505052 – MNALBA ALIMBEB.

NIGTH POWER INDAIA

–

6,34

–

10,32

–

6,48

–

NIGHT POWER REGULAR

–

4,48

–

08196490 – ENERGIA COM ENERG.

SPEED UP

–

5,19

4,99

–

7,93

HIFLY

–

7,13

–

78328051 – ALIBRAS ALIM. BRAS. LT

CRAZY COW

–

4,25

4,90

–

7,13

11,97

–

RED CLUB

–

2,89

–

7,13

9,70

–

79704961 – IND. COM. BEB. GAROTO

ENERGY DRINK RABBIT 40

–

3,27

–

7,11

–

13,92

–

05193785 – BLUE BEV. EVASAD.

BLUE ENERGY XTREME

–

7,13

–

5,17

4,47

–

NITRO ENERGY DRINK

–

7,12

9,70

–

5,17

4,47

–

VIBE ENERGY DRINK

–

3,02

–

7,12

9,70

–

5,17

4,47

–

BLUE ENERGY DRINK

–

9,70

–

09004683 – CUETO IMP E EXP

VIPER DO BRASIL

–

5,32

–

02295098 – IND.MISSIATO BEB.

F15 ENERGY DRINK

–

7,12

9,70

–

5,32

4,47

–

03291860 – DRY IND.COMBEB.

VIBE ENERGY

–

3,54

–

5,51

–

07968378 – ROCK ART BRASIL LT

SPORTS DRINK

–

5,67

–

13383069 – RAG COM. BEBIDAS LT

BUG ENERGY DRINK

–

7,13

–

4,48

–

29588019 – ARBOR BRASIL IND. BEB.

EXTREME e RED HOT

–

7,87

12,27

–

5,40

5,57

–

7,93

NUCLEAR e MINOTAURO

–

5,58

–

7,18

13,34

–

4,47

–

62548409 – ULTRAPAN

HP HOT POWER e POWER BULL

–

5,58

–

9,47

10,10

–

5,02

6,20

–

Dr UP

–

5,02

–

09657722 – FALCON IND COM BEB

FALCON ENERGY DRINK

–

3,30

4,78

–

9,47

9,81

–

4,70

–

73410326 – CERV. PETRÓPOLIS

TNT – ENERGY DRINK

–

5,34

6,27

7,90

MAGNETO

–

7,55

–

03408722 – 101 DO BRASIL INDAL

BALI HAI

–

9,70

–

RED BLACK

–

2,44

–

5,16

–

58150087 – COMEXIM LTDA

CARBON – Todos Sabores

–

8,09

–

4,84

–

81887135 – LABORTANT

K-12 ENERGY DRINK

–

3,71

–

10,49

–

5,10

–

46923090 – WORLDBEV IND.COM

FULL BLAST

–

5,10

–

08032776 – ALTERNATIVA COM

PÂNICO ENERGY DRINK

–

5,22

5,02

–

01731172 – BEBIDAS GRASSI

DOPPING

–

2,60

–

7,64

7,13

9,70

–

5,16

–

BALY

–

2,93

–

7,64

7,25

10,15

–

5,16

–

BALY BRASIL

–

2,49

–

6,84

9,31

–

4,96

–

86552676 – VINHOS RANDON LT

HITS POWER

–

3,97

–

9,47

9,70

–

10985860 – JPG ING. BEBIDAS ESP.

FUEL ENERGY DRINK

–

9,47

–

5,34

–

84298900 – DISTRIBUIDORA MULLER

STATUS

–

3,97

–

9,47

–

BLACK DRAGON e RED DRAGON

–

9,69

–

5,16

–

5,68

–

04656775 – IPANEMA IND. COM. BEB

VNG e MARVADO

–

2,44

3,97

–

8,13

–

72565765 – MULTIDRINK DO BRASIL

FUZZY e POWER DRAW

–

3,97

–

9,47

11,90

–

82206004 – INAB IND. NAC. BEB.

BOMBASTIC

–

5,10

7,92

11033665 – SOUTH AMERICAN

ROCKET FUEL

–

5,02

–

75119594 – IND. COM. BEB. VALLELT

PARANAENSE ENERGY DRINK

–

6,45

–

97318943 – A.M. SARANDILT

RED REX

–

3,33

–

14,97

–

08609402 – CAMACHO IND BEB

BLUE MINO ENERGY DRYNK

–

2,97

–

7,39

–

90586405 – DIST. BEB. CHIAMULERA

ORBIT

–

2,58

–

9,47

–

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II – TABELA 2
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

ENERGÉTICOS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

VIDRO, PET e PP

LATA

Até 10 ml

De 11 a 20 ml

De 21 a 50 ml

De 51 a 150 ml

De 151 a 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 900m l

De 901 ml a 1 300 ml

Acima de 1300 ml

Até 150 ml

De 151 ml a 250 ml

De 251 ml a 300 ml

De 301 ml a 400 ml

Acima De 400 ml

10422916 – ENERGIA COM REP LT

EFFECT

–

9,47

–

5,02

–

ECCOSHOT

–

3,52

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA LT

NAT POWER

–

7,64

7,13

9,70

–

4,73

5,68

–

05105162 – SOL IND. COM BEBIDAS

VULCANO

–

3,86

–

5,94

–

9,40

13,67

–

5,31

4,92

5,36

7,93

03923876 – WEST PARANÁ IND BEB

ENERGÉTICO XT

–

3,19

–

6,58

9,70

–

SIMBSON’S ENERGY DRINKS

–

3,62

–

7,60

–

76492305 – EMP ÁGUAS OURO FINO

INSANO

–

2,96

–

8,33

11,33

–

5,57

–

02808708 – AMBEV

FUSION

–

9,94

–

5,75

–

MONSTER

–

7,11

90999392 – MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

COCKPIT

–

4,77

–

11,90

–

08929429 – IND BEBIDAS CELINA

MR ROBUST

–

3,98

–

9,50

–

75761130 – EMP ÁGUA MIN. ITAIPU

BEE POWER

–

2,45

–

7,12

–

02203606 – CAROFEMA IMP EXP. LT

XL-ENERGY DRINKS

–

7,66

–

5,16

–

XL-ENERGY DRINKS SUGAR FREE

–

5,16

–

01046213 – LATCO BEVERAGES LTDA

X FORCE ENERGY DRINK

–

5,21

5,87

TITAN ENERGY DRINK

–

4,30

–

8,43

10,33

–

04204987 – REFRISO REFR. LTDA

UHU ENERGY DRINK

–

9,53

–

10656672 – REFRIKO IND COM LTDA

INFINITY

–

7,55

–

5,10

–

FURIOSO

–

2,44

–

7,95

9,70

–

72459878 – REFRIX ENV. BEB. LTDA

V-12 BLACK

–

7,13

–

5,23

–

82636770 – BEBIDAS THOMSEN LTDA

MEGATHOM

–

2,96

–

7,13

–

TRIPLO-X

–

7,13

9,70

–

58551326 – IND. BEB. PIRASSUNUNGA

RED TIGER

–

7,13

–

BALABLUE

–

4,47

–

83649434 – TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

–

4,17

–

8,93

–

5,15

–

74036112 – FOREVER LIVING PROD.

FOREVER ACTIVE BOOST – FAB

–

6,16

–

05234988 – D’FONTE IND. BEB. LTDA

FLASH BLUE

–

7,13

–

14887049 – ENERGÉTICOS DO BRASIL

PLAYBOY ENERGY DRINK

–

7,35

–

02661226 – IND. COM. BEBIDAS PINHEIRENSE LTDA

BIG ENERGY

–

2,44

–

7,13

9,70

–

POWER STAR

–

2,44

–

7,13

9,70

–

HOLA

–

9,69

–

10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO72042286 – IND.COM.LATIC.PEREIRA L

ENERGY DRINK DEEP BLUE

–

3,33

–

7,13

10,86

–

GHP

–

3,33

–

7,13

10,86

–

05558134 – JUXX COM. BEB.IMP. EXP.

PLAY TRONIC ENERGY

–

4,68

–

45426798 – CIA NAC. BEB. NOBRES L

BATTERY

–

5,16

4,68

5,10

6,34

04576022 – TIO SAM IND. BEBIDAS LT.

ENERGY DRINK GOLD POWER

–

2,59

–

7,13

9,70

–

01307936 – NEWAGE IND. BEBIDAS LT

220V

–

9,46

12,14

–

5,02

–

7,92

11103513 – E+BROS PARTICIPAÇÕES

MOOD / MOOD SHOT

–

6,51

–

6,51

–

00303397 – GRIMES E PEREIRA LT

ALPS TOP ENERGY DRINK

–

5,16

–

55325989 – IND. COM. BEB. FUNADA

FUNADA 8 SEGUNDOS

–

7,99

11,57

–

4,48

–

44826246 – IND. BEBIDAS PARIS LTDA

FULL ENERGY

–

7,13

9,70

–

4,48

–

16382465 – HELL ENERGY BRASIL LT

HELL CLÁSSICO

–

5,16

–

89962781 – MURARO & CIA. LTDA

NAKI

–

7,13

9,75

–

FORCE ONE

–

7,12

9,69

–

POWER ON

–

9,69

–

50221019 – BRASIL KIRIN S/A

ECCO

–

4,48

–

03835832 – REFRIGERANTES MARAJÁ

MORMAII ENERGY DRINK

–

4,48

–

INFINITY MARAJÁ

–

4,48

–

09650209 – ENERGIA BEB E ALIM LT

NOS ENERGY DRINK

1,25

–

2,93

–

7,64

7,87

0,84

–

4,75

–

11377334 – INTER BRASIL IND LTDA

TUTTY POWER

–

7,13

–

4,48

–

03239291 – IND COM BEB SPRICIGO

BLACK LINCE

–

2,45

–

7,12

9,70

–

10700534 – BLACKMOOM LTDA – ME

BLACK MOON ENERGY DRINK

–

3,23

–

9,69

–

5,10

–

46842894 – CASA DI CONTI LTDA

BIG POWER

–

6,45

–

9,69

–

4,58

–

76490572 – HUGO CINI S.A.

SCORPION ENERGY DYNK

–

9,69

–

36008274 – COMMAR COM. INTERN.SA

PSCHYCHO DRINK

–

5,17

–

12616758 – ARABEV IND. COM. LTDA

FIRE NIGHT

–

2,44

–

7,12

9,69

–

12679101- BEBIDAS FLORETE LTDA

BLACK PPINE

–

2,44

–

6,84

9,69

–

18.333.687 – EDGE EERGY DRINK DO BRASIL BEB. ENERG. LTDA

EDGE ENERGY DRINK

–

5,10

–

12.756.316 – CLALEAN RIO ADM. E COM. SUCOS E ÁGUAS LTDA.

STORM

–

7,12

9,69

–

4,47

–

ATTACK

–

9,48

10,50

–

4,48

–

01.736.095 – TECNOJUICE COM. PROD. ALIM. BEBIDAS GERAL LTDA.

–

9,69

–

RED NOSE

–

7,27

10,32

–

4,48

7,80

–

FLASH POWER

–

4,48

–

07716539 – ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA

ELETRON

–

3,67

–

6,97

10,62

–

OUTROS

1,40

1,76

2,93

3,51

8,34

10,43

12,52

13,96

17,45

7,43

10,85

10,93

12,00

13,84

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO II – TABELA 3
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ISOTÔNICOS	EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE	ISOTÔNICOS	Até 350ml	De 351 a 500ml	De 501 a 1.000ml	Acima de 1.000ml
02808708 – AMBEV	GATORADE	–	3,67	5,00	–
04175027 – GLOBALBEV	MARATHON	–	3,32	–	–
62548409 – ULTRAPAN	ENERGIL SPORT	–	3,11	–	–
97318943 – ÁGUAS M. SARANDI	SARANDI CITRUS	–	1,78	–	2,73
00904448 – SPAIPA S/A	i9	–	3,18	–
00904448 – SPAIPA S/A	POWERADE	–	3,52	–	–
01307936 – NEWAGE IND COM	TAEQ	–	3,71	–	–
58150087 – COMEXIM LTDA	ATHLETICA – Todos os Sabores	–	2,34	2,83	–
45426798 – INBEB CIA NAC BEB NOB	SANTU CÔCO		2,97	–
10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO	OP ONE – Todos os Sabores		2,39	–
83649434 – TERMAS A. DA GUARDA	MORMAII SABORES	1,22	–	–
63460299 – DUCOCO ALIM. S/A	DUCOCO SABORES		3,23
73410326 – CERVEJ. PETRÓPOLIS	IRONAGE		2,91
OUTROS		2,95	3,94	6,42	7,70

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero e diet;

4 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 83/2014
ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ÁGUA MINERAL
VIGÊNCIA: 01/10/2014 A 31/12/2014

ÁGUA MINERAL

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

PET e PP

COPO

VIDRO

CNPJ Básico e NOME DO FABRICANTE

MARCAS E SABORES

Vidro até 599ml

Garrafão Até 12 Litros

Até 350ml

De 351 a 700ml

De 701 a 1750ml

De 1751 a 2500ml

De 2501 a 6000ml

Acima de 6001ml

Até 250 ml

De 251 a 500ml

Até 500ml

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

Sem Gás

Com Gás

33062464-NESTLE WATERS BRASIL

AQUAREL

–

1,76

–

2,73

–

11,59

–

0,86

–

PETRÓPOLIS

–

1,45

–

2,44

–

SÃO LOURENÇO

–

1,58

–

2,51

3,02

–

NESTLE PUREZA VITAL

–

8,89

1,29

1,47

1,53

1,95

1,7

2,37

–

7,17

–

09285874-ASB BEB. ALIM.

SANTA BÁRBARA

–

8,89

–

00904448 – SPAIPA S/A

CRYSTAL e CRYSTAL SPORT

–

1,57

1,80

1,58

1,85

2,22

2,62

–

5,88

–

0,83

–

80312358-AG. MIN. ATIVA

AQUATIVA

–

7,31

–

1,25

1,59

2,03

–

7,06

–

0,60

–

4895649-AG.MIN .NATU RALE

CLARI

–

6,83

1,03

1,13

1,29

1,47

1,89

2,00

–

6,54

7,13

0,55

0,74

–

76490572-HUGO CINI S/A

CINI SODA CRISTAL

–

1,65

1,85

–

2,51

–

78439353-AG.MIN. ROLANDIA

D’FONTE

–

7,76

–

1,45

1,74

–

2,49

2,69

7,66

–

051

0,73

–

6218666-BAGGIO & BAGGIO

FONT LIFE

–

6,60

1,03

1,16

1,60

1,70

2,23

2,36

–

6,55

8,64

0,49

0,53

–

1846274-E.A.MIN.VALE ARAUC.

FONTANA ORO

–

8,47

1,17

1,42

1,40

1,57

2,03

2,43

–

6,98

–

0,53

0,59

–

2808708-CIA BEB.AM.-AMBEV

FRATELLI VITA

–

1,95

–

75761130-EMP.AG.MIN.ITAIPU

ITAIPU

–

8,47

–

1,59

1,73

2,03

2,43

–

6,97

6,60

0,53

0,59

–

80520042-RIBAS MINERACAO

ITAY

–

7,71

–

1,27

–

1,98

–

6,49

–

0,49

0,59

–

5442765-CIAL ALIMENTOS PS

MACERATTI

–

8,88

1,29

1,46

1,74

1,95

2,31

–

2,90

7,00

–

0,84

1,09

–

54505052-MINALBA AL.BEBIDAS

MINALBA

1,76

–

1,48

1,70

1,75

1,84

2,06

2,48

3,41

3,50

9,05

13,68

0,51

–

MINALBA PREMIUM

–

3,45

–

76492305 – EMPRESA DE ÁGUA OUROFINO

OURO FINO – OURO

1,92

2,22

9,86

1,51

1,81

1,79

2,08

2,24

–

3,51

7,49

–

0,75

0,97

3,43

3,61

OURO FINO – PLUS

–

OURO FINO – RED & BLUE e FITNESS

–

OURO FINO

–

13,69

–

1310808-MIN.AG. RAINHA

SAFIRA, CRISTAL CINI e ACQUABONNA

–

1,26

1,42

1,47

1,63

2,04

2,22

–

7,21

–

0,52

0,53

–

5022101-BRASIL KIRIN IND BEB S/A

SCHINCARIOL e FYS

–

1,37

1,36

1,38

1,61

2,57

2,73

–

7,87

–

1,85

2,01

17442351-ÁG.DE SALVADOR

SOFT

–

1,30

–

2,23

–

8,81

–

76593409-AG.MIN. TIMBU

TIMBU, MERCADORAMA e BIG

–

6,59

1,16

1,29

1,35

1,72

2,25

–

7,28

11,52

0,76

0,97

–

BOM PREÇO

–

1,50

–

2,24

–

7,29

–

04440468-A.M.PEDRA BRANCA

FONTANELLA

–

7,05

–

1,51

1,69

–

79704961-IN.COM.BEB.GAROTO

GAROTO

–

1,47

1,59

1,93

–

2,51

7,84

–

0,49

–

03923876-WEST PR IND BEB

TYSS

–

1,62

–

09122127-ÁGUA MG EXPLORAÇÃO LTDA

FONTANA DI FAHDO

–

1,38

1,54

2,03

2,36

–

7,25

–

0,60

–

FONTANA DI FAHDO SPORT

–

1,72

–

97318943-ÁGUAS M. SARANDI

SARANDI

–

1,26

1,34

1,64

1,83

2,72

3,07

2,75

4,10

5,80

–

077

–

1,75

FLORESTA, NACIONAL, EASY e BIG

–

1,26

1,35

1,23

1,42

1,88

–

2,52

5,80

–

73676231-EM.A.M.CRISTAL

MAX MINERAL

–

1,59

1,70

2,36

2,45

–

7,97

–

03485089-INBEB-INDAL NORTE

COLINA SPOLLER

–

1,54

1,69

–

04879012-E.A.PE SERRA LT

SERRA DA GRACIOSA

–

7,80

1,48

1,66

1,54

1,69

–

2,49

3,15

7,35

–

0,65

–

04656775-IPANEMA

VIA NATURAL

–

1,48

1,66

1,54

1,69

2,22

2,46

–

0,69

0,88

–

90999392-MONTECARLO

BONANZA

–

1,59

1,74

–

2,47

2,63

–

55929772-A.M. SAN TA IN ÊS

SANTA INÊS

–

1,20

1,28

1,40

1,51

2,12

–

2,07

–

7,73

061

0,77

–

09460730-HIDROMINERAL

ATTIVA

–

1,15

1,23

1,40

1,57

1,93

–

7,57

–

0,51

–

04592210 – DIJKSTRA A.M.

ROYAL FIT

–

6060

1,02

1,16

1,54

1,70

1,88

1,99

–

6,67

–

58150087 – COMEXIM LTDA

ACQUISSIMA – Todos os Tipos

–

1,36

1,47

1,60

2,37

2,58

–

1,04

–

05941103-A.M.JORDÃO

MAYN

–

1,04

1,12

1,28

1,45

2,03

2,06

–

7,87

8,64

0,56

–

07464045-IN.A.M. TREZA TILIAS

TREZE TÍLIAS

–

1,22

1,42

1,88

1,99

–

5,80

6,60

0,49

–

04369102-VITALE PART.EMPR.

CRISTAL CINI

–

1,02

1,11

1,22

1,42

1,88

2,00

–

5,80

–

0,49

0,52

–

ACQUABONNA

–

1,02

1,11

1,22

1,42

1,88

2,00

–

5,80

–

0,49

0,52

–

PURIS

–

1,22

1,42

1,88

1,99

–

5,80

6,60

0,49

–

13374270-SUL BRASILEIRA DIST. ÁGUA LTDA

CRISTAL PREMIUM

–

1,02

1,11

1,22

1,42

1,88

2,00

–

5,80

–

0,49

0,52

–

GAROTO

–

1,02

1,11

1,22

1,42

1,88

2,00

–

5,80

–

0,49

0,52

–

ACQUA BONNA

–

1,02

1,11

1,22

1,42

1,88

2,00

–

5,80

6,77

0,49

0,52

–

CRISTAL CINI

–

07076379-A.M. HAVAI LTDA

HAVAI

–

1,55

1,70

2,29

2,40

–

7,45

8,90

0,64

0,79

–

44367522 – CERVEJARIA MALTA LT

CLUB SODA

–

1,69

–

83560763 – A.M.SANTA CATARINA

SANTA CATARINA

2,36

11,67

–

1,91

2,07

3,23

3,47

–

6,94

11,52

1,17

–

06319786 – A.M. VALE ENCANTADO

VALE ENCANTADO

–

6,60

–

1,30

–

5,79

10,47

–

04574643 – E.A.M. MILAGRE LT

MILAGRE

–

6,60

1,02

1,11

1,27

1,41

1,99

2,25

–

7,03

7,13

0,49

0,53

–

83649434 – TERMAS S A DA GUARDA

MORMAII

–

1,43

1,58

2,77

3,00

–

0,59

–

05234988 – D’FONTE IND. BEB. LTDA

D’FONTE

–

1,88

2,00

–

04383480 – TEODORO EMP. MIN. LT.

CRISTALE

–

1,33

1,47

–

10271937 – IND. BEB. SOBRADINHO
72042286 – IND. COM. LATICÍNIOSPEREIRA LTDA.

SFERRIÊ

–

1,02

1,11

1,22

1,42

2,14

2,48

–

6,44

9,31

0,50

–

SFERRIÊ PREMIUM

–

1,57

1,72

–

75810267 – AQUAVIT EXT ÁGUA LT

AQUAVIT

–

1,21

1,41

1,88

–

2,51

–

5,79

6,60

0,49

–

07695023 – COM. A.M. SÃO PEDRO L

AQUALIFE

–

1,21

1,41

1,88

2,00

–

0,49

0,53

–

09584547 – PURA IND. COM. A.M. LT.

REQUINTE

–

1,02

1,16

1,21

1,41

2,23

3,03

–

5,79

–

0,49

0,53

–

04576022 – TIO SAM IND. COM. LT.

TIO SAM

–

2,07

–

73410326 – CERVEJ PETROPOLIS

PETRA

–

1,02

1,11

1,22

1,42

2,49

2,70

–

05869062 – IPUAÇU ÁGUA MINERAL

IPUAÇU

–

1,22

1,42

1,89

2,13

–

5,70

6,72

–

10656672 – REFRIKO IND COM LTDA

HIDRATAR

–

1,21

1,41

1,88

–

04848410 – MINER. FAZ. TRAÍRA LT

DANFERRANA

–

6,62

–

1,24

1,43

1,89

2,09

–

5,80

7,70

0,51

–

03489027 – EST HIDR STA RITA CASSIA LT

SANTA RITA e NOBRE

–

6,62

1,02

1,11

1,22

1,41

1,88

2,08

2,51

–

5,80

6,59

0,49

–

17016218 – DPS COM DE SUCOS LT

ICEDELICIA

–

1,22

1,41

–

72545403 – AGUA MINERAL FRESCALE LTDA

FRESCALE

–

1,41

1,59

2,28

–

5,70

10,47

0,54

–

84977263 – Julitago Transp. de Cargas Ltda.

CRISTAL AZUL

–

1,21

1,41

1,94

2,05

–

5,70

8,13

–

CRISTAL AZUL PREMIUM

–

1,51

1,67

–

12.756.316 – Clalean Rio Adm. e Com. de Sucos e Águas Ltda.

ATTIVA

–

1,03

1,13

1,23

1,46

2,23

2,06

–

5,80

7,13

0,50

0,70

–

ATTIVA SPORT

–

1,70

–

OUTRAS – DEMAIS MARCAS

2,64

13,15

3,89

2,77

2,84

3,67

3,95

3,88

4,66

12,82

15,40

1,32

1,25

3,85

4,07

Notas:

1 – Valores expressos em Reais por unidade.

2 – Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos “OUTROS”, exceto importados;

3 – O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.