RESOLUÇÃO SMF N° 2.823, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014

DOM 10/10/2014

Divulga o resultado do sorteio de prêmios relativo à Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, em comemoração ao Dia das Crianças de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,

RESOLVE:

Art. 1° O resultado do sorteio de prêmios, em comemoração ao Dia das Crianças de 2014, previsto na Resolução SMF n° 2.821, de 02 de outubro de 2014, do qual participaram pessoas naturais tomadoras de serviços que receberam a Nota Fiscal de Serviços eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA, consta do anexo desta Resolução.

Parágrafo Único. O sorteio de que trata o caput teve como referência os números sorteados na extração da Loteria Federal do dia 08 de outubro de 2014.

Art. 2° A pessoa sorteada solicitará o pagamento de seu prêmio por meio do formulário “Requerimento de Pagamento de Prêmio de Sorteio – NOTA CARIOCA”, que deverá ser apresentado, juntamente com os documentos necessários para o recebimento do prêmio, no protocolo da Gerência de Infraestrutura e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda situado na Rua Afonso Cavalcanti, n° 455, anexo, sala 703, Cidade Nova, Rio de Janeiro.

§ 1° O formulário e os documentos referidos no caput constam da Resolução SMF n° 2.771, de 29 de abril de 2013, disponível para consulta em https://notacarioca.rio.gov.br/legislacao.aspx.

§ 2° O pagamento do prêmio deverá ser solicitado no prazo previsto na legislação, sob pena de perda do direito de fazê-lo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Resultado do sorteio de prêmios da Nota Carioca em comemoração ao Dia das Crianças de 2014