DOM 14/10/2014
Determina o expediente da Prefeitura no dia 31 de outubro de 2014.
O PREFEITO DE BELO HORIZONTE, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que 28 de outubro é o dia do servidor público,
DECRETA:
Art. 1° O Dia do Servidor Público será comemorado neste ano em 31 de outubro, sexta-feira, data que será considerada ponto facultativo nas repartições da Administração Direta.
Art. 2° Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais, inclusive a manutenção de plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – Comdec, e no Grupo de Área de Risco – Gear.
§ 1° A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará, por intermédio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados.
§ 2° No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3° No dia mencionado no art. 1º deste Decreto, a Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão – BH Resolve – não funcionará para atendimento ao público.
Art. 4° Fica a critério dos dirigentes da Administração Indireta, observadas as peculiaridades, estabelecer os expedientes de suas repartições.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2014.