PORTARIA SEFAZ N° 893, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

DOE 15/10/2014

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz n o 314, de 03 de março de 2009.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1° , inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo de n° 2014/9540/502689.

RESOLVE:

Art. 1° É acrescentado o item 98 ao Anexo I da Portaria SEFAZ n° 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária