DOE ES 20/10/2014
Revoga o art. 2° do Decreto n° 3.666-R, de 7 de outubro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o art. 2° do Decreto n° 3.666-R, de 7 de outubro de 2014.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de 2014.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 de outubro de 2014, 193° da Independência, 126° da República e 480° do Início da Colonização do Solo Espiritossantense.