DOM 20/10/2014
Transfere ponto facultativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do Art. 74, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O ponto facultativo de 28 de outubro de 2014, (terça-feira), Dia do Servidor Público, será transferido para o dia 27 de outubro de 2014, (segunda-feira), nos Órgãos da administração Direta e Indireta do Município.
Art. 2° Aos setores dos órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 17 de outubro de 2014.