ATO COTEPE/ICMS N° 050, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014

REVOGADO PELO Ato COTEPE/ICMS 008/2015, com efeitos a partir de 30/03/2015.

DOU 23/10/2014

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 227ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:

“

“.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA