COMUNICADO SUPERGEST N° 002, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

DOE 30/10/2014

Esclarece sobre alterações e os acréscimos a serem promovidos na legislação estadual do ICMS, decorrentes de Ajustes e Convênios aprovados na 154ª Reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista a aprovação dos Ajustes SINIEF N° 16, Protocolo ICMS 04 de 21 de março de 2014 e o Protocolo ICMS 41 de 15 de agosto de 2014, aprovados na 154ª Reunião Ordinária – CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 15 de agosto de 2014, cuja publicação no Diário Oficial da União ocorreu no dia 18 de agosto de 2014,

COMUNICA ao contribuinte os dispositivos abaixo indicados do Regulamento do ICMS que sofrerão alteração:

I – o § 18 do art. 681: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1° de novembro de 2014. (Alteração)

II – a Subseção III-A da Seção XI do Capitulo I do Título IV do Livro III, compreendida pelos arts. 736-A a 736-N-B: Protocolo ICMS 04/2014, vigência a partir de 1° de janeiro de 2015. (Alteração)

III – os itens 9, 30, 46, 62, 76, 77, 99 e 101 da Tabela VI do Anexo IX, conforme Anexo único deste Comunicado: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1° de novembro de 2014. (Alteração)

IV – os itens 102 a 125 à Tabela VI do Anexo IX, conforme Anexo II deste Comunicado: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1° de novembro de 2014. (Acréscimo)

V – A revogação do item 67 da Tabela VI do Anexo IX do Regulamento do ICMS: Protocolo ICMS 41/2014, vigência a partir de 1° de novembro de 2014.

VII – O § 4° do art. 684 do Regulamento do ICMS, que indica a forma para cálculo da Margem de Valor Agregado – MVA, obriga o contribuinte ajustar a MVA em função da diferença entre as alíquota interna e interestadual. Diante do exposto, o inciso III do Decreto n° 29.882, de 03 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de setembro de 2014, passará a ter a seguinte redação: Vigência a partir de 05 de setembro de 2014.

“47 – vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205 da NCM e bebidas quentes, classificadas na posição 2208 da NCM, exceto aguardente de cana (caninha), aguardente de melaço (cachaça), aguardente simples de agave ou de outras plantas (tequila e semelhantes), aguardente simples de frutas (de cidra, de ameixa, de cereja, etc) e outras aguardentes simples, cuja alíquota de origem seja (Protocolo ICMS nos 14/06, 71/07 e 134/08): (NR)
a) 4% (…)
b) 7% (…)
c) 12% (…)
d) 17% (…)

65,17%
60%
51,40%
29,04%”

* Os atos normativos citados neste Comunicado encontra-se disponível no sítio: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/

Aracaju, 13 de outubro de 2014

SILVANA MARIA LISBOA LIMA
Superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária

ANEXO I

“ANEXO IX
DO REGIME DE SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tabela VI
Produtos de Autopeças (Prot. ICMS 97/2010, 62/2012 e 41/2014)

ITEM	PRODUTOS/DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA		MVA		MVA
			Op. Internas		Op. Interestaduais (origem a 7%)		Op. Interestaduais (origem a 12%)
			Índice fidelidade	Demais	Índice fidelidade	Demais	Índice Fidelidade	Demais
1	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
9	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	4016.99.90 5705.00.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
30	Motores hidráulicos (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	8412.2	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
46	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas (Prot. ICMS 41/2014) (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	8481.2	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
62	Interruptores e seccionadores e comutadores (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	8535.30 8536.5	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
76	Medidores de nível; Medidores de vazão (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	9026.10	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
77	Aparelhos para medida ou controle da pressão (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	9026.20	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
99	Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	9032.89.8 9032.89.9	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
101	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida (Prot. ICMS 41/2014) (NR)	4008.11.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%”

ANEXO II

“ANEXO IX
DO REGIME DE SUSBTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tabela VI
Produtos de Autopeças (Prot. ICMS 97/2010, 62/2012 e 41/2014)

ITEM	PRODUTOS/DESCRIÇÃO	NCM/SH	MVA		MVA		MVA
			Op. Internas		Op. Interestaduais (origem a 7%)		Op. Interestaduais (origem a 12%)
			Índice fidelidade	Demais	Índice fidelidade	Demais	Índice Fidelidade	Demais
1	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
102	Catálogos contendo informações relativas a veículos (Protocolo ICMS 41/2014)	4911.10.10	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
103	Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo (Protocolo ICMS 41/2014)	5601.22.19	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
104	Tapetes/carpetes – naylon (Protocolo ICMS 41/2014)	5703.20.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
105	Tapetes mat. têxteis sintéticas (Protocolo ICMS 41/2014)	5703.30.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
106	Forração interior capacete (Protocolo ICMS 41/2014)	5911.90.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
107	Outros pára-brisas (Protocolo ICMS 41/2014)	6903.90.99	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
108	Moldura com espelho (Protocolo ICMS 41/2014)	7007.29.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
109	Corrente de transmissão	7314.50.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
110	Corrente transmissão (Protocolo ICMS 41/2014)	7315.11.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
111	Condensador tubular metálico (Protocolo ICMS 41/2014)	8418.99.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
112	Trocadores de calor (Protocolo ICMS 41/2014)	8419.50	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
113	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar (Protocolo ICMS 41/2014)	8424.90.90	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
114	Macacos hidráulicos para veículos (Protocolo ICMS 41/2014)	8425.49.10	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
115	Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias (Protocolo ICMS 41/2014)	8431.41.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
116	Geradores de corr. Alternada potencia não superior a 75 kva (Protocolo ICMS 41/2014)	8501.61.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
117	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo (Protocolo ICMS 41/2014)	8531.10.90	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
118	Bússolas	9014.10.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
119	Indicadores de temperatura (Protocolo ICMS 41/2014)	9025.19.90	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
120	Partes de indicadores de temperatura (Protocolo ICMS 41/2014)	9025.90.10	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
121	Partes de aparelhos de medida ou controle (Protocolo ICMS 41/2014)	9026.90	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
122	Termostatos	9032.10.10	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
123	Instrumentos e aparelhos para regulação (Protocolo ICMS 41/2014)	9032.10.90	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
124	Pressostatos (Protocolo ICMS 41/2014)	9032.20.00	33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%
125	Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos itens anteriores. (Protocolo ICMS 41/2014)		33,08%	59,60%	49,11%	78,83%	41,10%	69,21%”