DOM 24/10/2014
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° DECRETAR a transferência do feriado, do dia 28.10.2014, data em que se comemora o Dia do Servidor Público para o dia 27.10.2014 (segunda feira), nos Órgãos da administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsitos e terminais de integração de passageiros).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 22 DE OUTUBRO DE 2014, 193° DA INDEPENDÊNCIA E 126° DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR
Prefeito