DOE MG 07/11/2014
Altera a Portaria SUTRI n° 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo xv do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 367, de 23 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
| 1.124 | Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78 | Até 5 kg | Premium | 7,34 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 1.126 | Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78 | Acima de 5 kg | Básico | 3,68 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 1.128 | Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78 | Acima de 5 kg | Premium | 5,80 |
| 1.129 | Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME – 08.589.429/0001-78 | Acima de 5 kg | Super Premium – alimento completo | 9,08 |
| (…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
| 2.75 | Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda . ME – 08 .589 .429/0001-78 | Acima de 5 kg | Standard | 4,53 |
“.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 2014; 226° da Inconfidência Mineira e 193° da Independência do Brasil.