DOE PR 06/11/2014
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID n° 13.392.581-3 e anexos,
RESOLVE:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 04.914.890 – Cervejaria Sudbrack Ltda. 1.1.1. Produto: Cerveja EISENBAHN SÃO SEBÁ Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00
1.2. CNPJ: 12.095.870 – AK Indústria de Bebidas Ltda.
1.2.1. Produto: Chopp PILSEN PREMIUM Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,75
1.2.2. Produto: Chopp MUNICH DUNKEL Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 12,75
1.2.3. Produto: Chopp HEFE-WEIZEN Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.3. CNPJ: 97.318.943 – Águas Minerais Sarandi Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja KALENA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,06
1.3.2. Produto: Cerveja KALENA CHOPP
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,06
1.3.3. Produto: Cerveja KALENA CHOPP
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ML
Valor da base de cálculo: R$ 1,72
1.4. CNPJ: 19.860.464 – Cervejaria Columbus Eireli
1.4.1. Produto: Cerveja BACKER Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,25
1.4.2. Produto: Cerveja BACKER Trigo
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml Valor da base de cálculo: R$ 8,75
1.4.3. Produto: Cerveja BACKER Brown Ale Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,75
1.4.4. Produto: Cerveja BACKER Pale Ale
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,75
1.4.5. Produto: Cerveja BACKER Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.4.6. Produto: Cerveja BACKER Trigo
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,87
1.4.7. Produto: Cerveja BACKER Pale Ale
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.4.8. Produto: Cerveja Cerveja MEDIEVAL
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.4.9. Produto: Cerveja CAPITÃO SENRA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 635ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,50
1.4.10.Produto: Cerveja TRÊS LOBOS Imperial Porter~Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.4.11.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS American Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.4.12.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS Wheat Bear Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.4.13.Produto: Cerveja Cerveja TRÊS LOBOS American Ipa Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.5. CNPJ: 73.331.705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.
1.5.1. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Pilsen Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,39
1.5.2. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Spezial Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,39
1.5.3. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Kloster Dunkel Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,29
1.5.4. Produto: Cerveja ALPIRSBACHER Kloster Zwickel Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,29
1.5.5. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 7 Original Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,48
1.5.6. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Blonde Weisse TAP 1 Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.5.7. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Hopfenweisse TAP 5 Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 25,98
1.5.8. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Aventinus TAP 6 Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 22,83
1.5.9. Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Original TAP 7 Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.5.10.Produto: Chopp SCHNEIDER WEISSE Original TAP 7 Embalagem/Volume: KEG 5L
Valor da base de cálculo: R$ 400,00
1.6. CNPJ: 13.492.669 – Estrella de Galícia Imp. Com. Ltda.
1.6.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 200ml
Valor da base de cálculo: 3,27
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 55.325.989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda.
2.1.1. Produto: Refrigerante RC COLA Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,52
2.2. CNPJ: 05.019.265 – Di Carlli – Indústria e Comércio Eireli
2.2.1. Produto: Refrigerante TROPHY Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,38
2.2.2. Produto: Refrigerante TROPHY Embalagem/Volume: PET Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,51
2.2.3. Produto: Refrigerante TROPHY Embalagem/Volume: PET Descartável 2L
Valor da base de cálculo: R$ 3,23
2.3. CNPJ: 90.049.156 – Coop. Vinícola Garibaldi
2.3.1. Produto: Refrigerante GOTAS GARIBALDI Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,63
2.3.2. Produto: Refrigerante GOTAS GARIBALDI FESTA Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 660ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,29
2.4. CNPJ: 79.704.961 – Ind. Com. de Bebidas Garoto Ltda.
2.4.1. Produto: Refrigerante BLACK COLA Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,09
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 11.103.513 – E+Bros Participações Ltda.
3.1.1. Produto: Energético PAUSE RELAXING DRINK Embalagem/Volume: LATA descartável de 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,99
3.2. CNPJ: 05.019.265 – Di Carlli – Indústria e Comércio Eireli
3.2.1. Produto: Energético UPPER Embalagem/Volume: PET descartável de 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,44
3.2.2. Produto: Energético UPPER Embalagem/Volume: PET descartável de 1L
Valor da base de cálculo: R$ 6,58
3.2.3. Produto: Energético UPPER Embalagem/Volume: PET descartável de 2L
Valor da base de cálculo: R$ 9,31
4. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ISOTÔNICOS (ANEXO II, Tabela 3, da NPF n° 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 97.318.943 – Águas Minerais Sarandi Ltda.
4.1.1. Produto: Isotônico SARANDI CITRUS FRUTAS CÍTRICAS Embalagem/Volume: PET descartável de 290ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,22
4.1.2. Produto: Isotônico SARANDI CITRUS UVA Embalagem/Volume: PET descartável de 290ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,22
5. INCLUIR, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ÁGUA MINERAL (ANEXO III, da NPF n° 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
5.1. CNPJ: 76.492.305- Empresa de Água Ouro Fino
5.1.1. Produto: Água Mineral OURO FINO BLUE sem gás Embalagem/Volume: PET Descartável 5l
Valor da base de cálculo: R$ 9,30
6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 13.492.669 – Estrella de Galícia Imp. Com. Ltda. 6.1.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,57
7. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1, da NPF 83/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
7.1. CNPJ: 55.325.989- Ind. e Com. de Bebidas Funada Ltda
7.1.1. Produto: Refrigerante FUNADA Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,18
7.2. CNPJ: 75.566.612 – Bebidas Rio Branco Ltda.
7.2.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,91
7.2.2. Produto: Refrigerante RIO BRANCO Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 290ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,12
7.2.3. Produto: Refrigerante RIO BRANCO Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,14
7.3. CNPJ: 79.704.961 – Ind. Com. de Bebidas Garoto Ltda.
7.3.1. Produto: Refrigerante RIO BRANCO Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 200ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,30
8. ALTERAR nas Tabelas de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUA MINERAL (ANEXOS I, II e III, da NPF n° 83/2014), em virtude de incorporação, os dados da empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV, CNPJ base 02.808.708, para AMBEV S/A, CNPJ base 07.526.557.
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de outubro de 2014.