DOE BA 19/11/2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 – Fica alterado o valor do produto a seguir indicado, constante no item “1.1 -CEREAIS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
“ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR (R$)
Milho em grãos Op. Bolsa Mercantil SC 60 KG 10,00”
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 18 de novembro de 2014.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária