ATO COTEPE/ICMS Nº 002, DE 14 DE ABRIL DE 2008

DOU 16/04/2008

Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:

Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respectivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

ANEXO ÚNICO

	EMPRESA	ENDEREÇO		INSCRIÇÃO ESTADUAL	C.N.P.J.	COR DOS ”PALETES” E “CONTENTORES”	MARCA DISTINTIVA
1	REVOGADO
2	Matra Do Brasil Ltda		Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP – 08586-150	379.048.578.116	45.361.615/0001-62	Palha	“PBR”
3	Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda		Rua Santa Clara, 100 – Parque Santa Clara – CEP: 61760-000 – Eusébio – Ceará	06864509-0	63.310.411/0001-01	Amarela	—–
4	Rentank Equipamentos Industriais Ltda		Rua Europa, 55 – CEP 06785-360 – Taboão da Serra – São Paulo	675.058.907.111	96.604.665/0001-83	Aço Inox	“RENTANK”
5	Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda		Av. José Benassi, 905 – CEP 13.213-085 – Jundiaí – São Paulo	407.245.572.113	407.245.572.113	Aço Inox	—–
6	IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA		Avenida das Indústrias, 1333, fundos- Distrito Industrial – CEP 13213-100 – Jundiaí – São Paulo	407.464.210.117	09.166.344/0001	verde	“IFCO” ou “IFCO Systems”
…	…		…	…	…	…	…
11	AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENSAcrescentado pelo Ato COTEPE ICMS n° 030/2010, com efeitos a partir de 01/10/2010		Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo	455.159.050.115	071.976.708/0001-20	palha	“CIAP”
12	PORT ROLLTMAcrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS n° 019 / 2011, com efeitos a partir de 22/06/2011.		Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo.	148.952.322.113	10.440.914/0001-27	preta	“PORT ROLLTM”
13	GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-MEAcrescentado pelo Ato COTEPE ICMS n° 055/2012, com efeitos a partir de 01/01/2013		Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo – SP CEP 03041-040	147.124.347.117	11.438.953/0001-5 2	vermelha	GEP
14	Carmocal do Brasil LtdaAcrescentado pelo Ato COTEPE ICMS n° 016/2013, com efeitos a partir de 01/04/2013		Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos – SP. CEP 07177-230	336.677.918.110	03.630.420/0001-40	Branca ou Aço Inoxidável	“CARMOCAL”
15	Tiger Rentank do Brasil Equipamentos Industriais LTDAAcrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS n° 053/2014, com efeitos a partir de 01/12/2014		Rua do Sondador s/n° Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras – RJ CEP 28.890-000	78.490.900	09.488.992/0001-12	Cinza	“TIGER RENTANK”