PORTARIA CAT N° 120, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

DOE SP 27/11/2014

Altera a Portaria CAT nº 82/2014, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados das colunas “Birra Moretti” e “Desesperados”, constantes da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/14, de 27.06.2014:

“

Descrição/Tipo de produto	Birra Moretti	Desesperados
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
de 311 a 330 ml	6,96	4,64
de 331 a 360 ml

“NR

Art. 2º Passam a vigorar com a redação que se segue as colunas “Eisenbahn Pielsen”, “Eisenbahn Outras” e “Schin no Grau” da tabela 5. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/2014 , de 27.06.2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Eisenbahn Pielsen	Eisenbahn Outras	Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	6,49	7,00
de 361 a 660 ml		13,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml			0,92
de 311 a 360 ml			1,42
de 361 a 660 ml

” (NR);

Art. 3º Passa a vigorar com a redação que se segue a coluna “Schin no Grau”, constante da TABELA 6. MARCAS BRASIL KIRIN – TABELA B do artigo 1º da Portaria CAT 82/2014 , de 27.06.2014:

“

Descrição/Tipo de produto	Schin No Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,06
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

” (NR).

Art. 4º Fica excluída a coluna “Skol Beats Senses” da tabela 1. MARCAS AMBEV – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/2014 , de 27.06.2014.

Art. 5º Passa a vigorar com a redação que se segue o produto “Desesperados” da TABELA 3. MARCAS HEINEKEN – TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT 82/2014 , de 27.06.2014:

“

Desperados ” (NR).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto:

I – o artigo 1º, que produz efeitos desde 19.09.2014;

II – a nova redação das colunas “Eisenbahn Pielsen” e “Eisenbahn Outras” a que se refere o artigo 2º, que produz efeitos desde 19.09.2014;

III – o artigo 4º, que produz efeitos desde 01.07.2014;

IV – o artigo 5º, que produz efeitos desde 19.09.2014.