DOE GO 27/11/2014
Altera I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1° O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa n° 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2° Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2014.
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) | ||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
807 | Gado bovino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.323,90 | 1.323,90 |
996 | Gado bovino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.503,39 | 1.503,39 |
997 | Gado bovino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.574,68 | 1.574,68 |
609 | Gado bovino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.610,32 | 1.610,32 |
610 | Gado bovino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.417,23 | 1.417,23 |
994 | Gado bovino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.390,21 | 2.390,21 |
995 | Gado bovino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.504,68 | 2.504,68 |
810 | Gado bovino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.561,92 | 2.561,92 |
654 | Gado bubalino para abate fêmea – até 12 meses | CB | 1.236,72 | 1.236,72 |
1000 | Gado bubalino para abate fêmea – de 13 a 24 meses | CB | 1.404,39 | 1.404,39 |
1001 | Gado bubalino para abate fêmea – de 25 a 36 meses | CB | 1.470,98 | 1.470,98 |
657 | Gado bubalino para abate fêmea – acima de 36 meses | CB | 1.504,28 | 1.504,28 |
658 | Gado bubalino para abate macho – até 12 meses | CB | 1.323,90 | 1.323,90 |
998 | Gado bubalino para abate macho – de 13 a 24 meses | CB | 2.232,81 | 2.232,81 |
999 | Gado bubalino para abate macho – de 25 a 36 meses | CB | 2.339,74 | 2.339,74 |
661 | Gado bubalino para abate macho – acima de 36 meses | CB | 2.393,21 | 2.393,21 |