COMUNICADO DA N° 070, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE SP 02/12/2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1° da Lei 10.175 , de 30.12.1998, Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

ANEXO TABELA – PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-70/2014

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014
Janeiro	1,6382	1,4336	1,2811	1,1050	0,9671	0,8463	0,7207	0,6007	0,4807	0,3600	0,2400	0,1200
Fevereiro	1,6199	1,4228	1,2689	1,0935	0,9571	0,8363	0,7107	0,5907	0,4707	0,3500	0,2300	0,1100
Março	1,6021	1,4090	1,2536	1,0793	0,9466	0,8263	0,7007	0,5807	0,4607	0,3400	0,2200	0,1000
Abril	1,5834	1,3972	1,2395	1,0685	0,9366	0,8163	0,6907	0,5707	0,4507	0,3300	0,2100	0,0900
Maio	1,5637	1,3849	1,2245	1,0557	0,9263	0,8063	0,6807	0,5607	0,4407	0,3200	0,2000	0,0800
Junho	1,5451	1,3726	1,2086	1,0439	0,9163	0,7963	0,6707	0,5507	0,4307	0,3100	0,1900	0,0700
Julho	1,5243	1,3597	1,1935	1,0322	0,9063	0,7856	0,6607	0,5407	0,4207	0,3000	0,1800	0,0600
Agosto	1,5066	1,3468	1,1769	1,0196	0,8963	0,7754	0,6507	0,5307	0,4100	0,2900	0,1700	0,0500
Setembro	1,4898	1,3343	1,1619	1,0090	0,8863	0,7644	0,6407	0,5207	0,4000	0,2800	0,1600	0,0400
Outubro	1,4734	1,3222	1,1478	0,9981	0,8763	0,7526	0,6307	0,5107	0,3900	0,2700	0,1500	0,0300
Novembro	1,4600	1,3097	1,1340	0,9879	0,8663	0,7424	0,6207	0,5007	0,3800	0,2600	0,1400	0,0200
Dezembro	1,4463	1,2949	1,1193	0,9779	0,8563	0,7312	0,6107	0,4907	0,3700	0,2500	0,1300	0,0100
OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: