DOE 05/11/2008
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º –Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-20/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009)
§ 1º – A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, observado o cronograma anexo.
§ 2º – A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, ordenados do primeiro ao quarto prêmios.
Nova redação dada pela Resolução SF-88/2014, com efeitos a partir de 03/12/2014:
“§ 2º – A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.”
§ 3º – O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.
Nova redação dada pela Resolução SF-88/2014, com efeitos a partir de 03/12/2014:
“Artigo 1º – Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo. (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-68/08, de 21-11-2008; DOE 22-11-2008)
§ 1º – a apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Estadual de São Paulo, a que se refere a Lei nº 10.871, de 10 de setembro de 2001, observado o cronograma anexo.
§ 2º – a geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Estadual de São Paulo.
§ 3º – na ausência de extração da Loteria Estadual de São Paulo na data prevista no cronograma anexo, a apuração tomará por base os números sorteados na extração imediatamente anterior a essa data, efetuada pela Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.
§ 4º – o resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo.”
Artigo 2º – Para efeito de participação em cada sorteio, serão considerados:
I – os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br); e
II – as aquisições realizadas durante o quarto mês anterior ao do sorteio, desde que tenham sido objeto de crédito com cálculo definitivo.
§ 1º – Excepcionalmente, para os sorteios dos meses de:
1 – dezembro de 2008: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de novembro de 2008, e as aquisições realizadas entre outubro de 2007 e junho de 2008;
2 – janeiro de 2009: serão considerados os consumidores que tiverem manifestado concordância com o regulamento até o dia 25 de dezembro de 2008, e as aquisições realizadas entre julho de 2008 e setembro de 2008.
§ 2º – A manifestação de concordância de que trata o item I do “caput” deste artigo:
1 – será efetuada apenas uma vez e será válida para todos os sorteios que se seguirem à data da sua realização;
2 – após realizada, o consumidor, se não mais desejar participar do sorteio, deverá efetuar manifestação nesse sentido, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), até o dia 25 do mês anterior ao do sorteio.
Artigo 3º – O consumidor poderá consultar, a partir das datas assinaladas no cronograma anexo, por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), a quantidade de bilhetes e os respectivos números com os quais participará do sorteio.
Art. 4º – em cada sorteio, será distribuído um milhão e quinhentos mil prêmios, nos seguintes valores: (Redação dada ao artigo pela Resolução SF-78/09, de 30-10-2009; DOE 04-11-2009; Efeitos para os sorteios a serem realizados a partir de 1º de dezembro de 2009)
I – 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);
II – 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
III – 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
IV – 300 (trezentos) de R$ 1.000,00 (mil reais);
V – 1.000 (mil) de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);
VI – 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00 (cinqüenta reais);
VII – 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00 (vinte reais);
VIII – 1.407.394 (um milhão, quatrocentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00 (dez reais).
§ 1º – Nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, o valor dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão, respectivamente, de:
1 – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
2 – R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);
3 – R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
§ 2º – Na hipótese de, em determinado sorteio, a quantidade de bilhetes concorrentes ser inferior a um milhão, haverá redução, na mesma proporção, da quantidade de prêmios a ser distribuída, eliminando-se, inicialmente, os de menor valor.
§ 3º – Os valores dos prêmios de que trata este artigo já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, devendo ser recebidos pelos contemplados em sua integralidade.
Nova redação dada ao artigo pela Resolução SF-18/2010, com efeitos a partir de 01/12/2009
“Artigo 4º – Em cada sorteio, será distribuído um milhão de prêmios nos seguintes valores:
I – 1 (um) de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
II – 1 (um) de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
III – 1 (um) de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
IV – 300 (trezentos) de R$ 1.000,00 (mil reais)
V – 1.000 (mil) de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)
VI – 15.000 (quinze mil) de R$ 50,00 (cinqüenta reais)
VII – 76.303 (setenta e seis mil e trezentos e três) de R$ 20,00 (vinte reais)
VIII – 907.394 (novecentos e sete mil e trezentos e noventa e quatro) de R$ 10,00 (dez reais).
§ 1º – Nos sorteios realizados nos meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro, os valores dos prêmios indicados nos incisos I a III do “caput” serão quadruplicados.
Art. 4º-A – Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.500.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.
Artigo 4º-A – Os prêmios de que trata o artigo 4º serão, a cada sorteio, numerados de 1 a 1.000.000, em ordem decrescente de valor, de modo que o maior prêmio receba o número 1 (um), o segundo maior prêmio, o número 2 (dois), e assim sucessivamente.
Artigo 4º-B – a responsabilidade pela execução dos procedimentos necessários à realização dos sorteios fica atribuída:
I – ao Departamento da Tecnologia de Informação (DTI) da Coordenadoria de Tecnologia e Gestão Estratégica (CTG) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (Redação dada ao inciso pela Resolução SF-88/14, de 02-12-2014, DOE 03-12-2014)
a) gerar os bilhetes eletrônicos numerados e publicar o respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;
b) zelar pela guarda, segurança e manutenção de todos os materiais, inclusive hardwares, softwares e arquivos utilizados e gerados na apuração dos bilhetes premiados.
I – ao Departamento da Tecnologia de Informação (DTI) da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária (CPM) da Secretaria da Fazenda, relativamente à geração dos bilhetes eletrônicos numerados e à publicação do respectivo “hash” no Diário Oficial do Estado;
II – à Diretoria de Informações (DI) da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos: (Redação dada ao inciso pela Resolução SF-88/14, de 02-12-2014, DOE 03-12-2014)
a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;
b) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do software que contém o algoritmo matemático elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas para apuração dos bilhetes premiados;
c) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.
II – à Diretoria de Informações (DI) da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, relativamente aos seguintes procedimentos:
a) realizar a entrada de dados no programa de apuração dos bilhetes premiados;
b) guardar os notebooks, softwares e materiais utilizados na apuração dos bilhetes premiados;
c) publicar no Diário Oficial do Estado o “hash” do algoritmo matemático elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT para geração dos bilhetes premiados;
d) associar os bilhetes premiados com os respectivos ganhadores.
Parágrafo único – para fins do disposto neste artigo:
1 – o DTI deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução do procedimento de que trata o inciso I.
2 – a DI deverá indicar, por meio de ofício, os responsáveis pela execução dos procedimentos de que trata o inciso II.
Artigo 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
(Redação dada ao anexo pela Resolução SF-20/09, de 26-02-2009; DOE 27-02-2009)
| N° do Sorteio | Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 4 | Novembro/08 | 25/02/2009 | 04/03/2009 | 07/03/2009 | 15/03/2009 |
| 5 | Dezembro/08 | 25/03/2009 | 04/04/2009 | 08/04/2009 | 15/04/2009 |
| 6 | Janeiro/09 | 25/04/2009 | 04/05/2009 | 06/05/2009 | 15/05/2009 |
| 7 | Fevereiro/09 | 25/05/2009 | 02/06/2009 | 03/06/2009 | 15/06/2009 |
| 8 | Março/09 | 25/06/2009 | 03/07/2009 | 04/07/2009 | 15/07/2009 |
| 9 | Abril/09 | 25/07/2009 | 07/08/2009 (data alterada pela Resolução SF-49/09, de 31-07-2009; DOE 01-08-2009) |
04/08/200908/08/2009
(data alterada pela Resolução SF-49/09, de 31-07-2009; DOE 01-08-2009)
05/08/200915/08/200910Maio/0925/08/200908/09/2009
(data alterada pela Resolução SF-55/09, de 27-08-2009; DOE 28-08-2009)
04/09/200909/09/2009
(data alterada pela Resolução SF-55/09, de 27-08-2009; DOE 28-08-2009)
05/09/200915/09/200911Junho/0925/09/200909/10/2009
(data alterada pela Resolução SF-66/09, de 02-10-2009; DOE 03-10-2009)
04/10/200910/10/2009
(data alterada pela Resolução SF-66/09, de 02-10-2009; DOE 03-10-2009)
07/10/200915/10/200912Julho/0925/10/200910/11/2009
(data alterada pela Resolução SF-84/09, de 06-11-2009; DOE 07-11-2009)
06/11/2009
(data alterada pela Resolução SF-73/09, de 30-10-2009; DOE 31-10-2009)
03/11/200911/11/2009
(data alterada pela Resolução SF-84/09, de 06-11-2009; DOE 07-11-2009)
07/11/2009
(data alterada pela Resolução SF-73/09, de 30-10-2009; DOE 31-10-2009)
04/11/200915/11/2009NOTA – Os sorteios a seguir, de números 13 a 25, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-95/09, de 11-12-2009 (DOE 12-12-2009).13Agosto/0925/11/200904/12/200905/12/200915/12/200914Setembro/0925/12/200913/01/2010
(data alterada pela Resolução SF-01/10, de 07-01-2009; DOE 08-01-2009)
08/01/2010
(data alterada pela Resolução SF-103/09, de 30-12-2009; DOE 31-12-2009)
06/01/201013/01/2010
(data alterada pela Resolução SF-01/10, de 07-01-2009; DOE 08-01-2009)
09/01/201015/01/201015Outubro/0925/01/201004/02/201006/02/201015/02/201016Novembro/0925/02/201009/03/2010
(data alterada pela Resolução SF-24/10, de 05-03-2010; DOE 06-03-2010)
04/03/201010/03/2010
(data alterada pela Resolução SF-24/10, de 05-03-2010; DOE 06-03-2010)
06/03/201015/03/201017Dezembro/0925/03/201010/04/2010
(data alterada pela Resolução SF-32/10, de 07-04-2010; DOE 08-04-2010
08/04/2010
(data alterada pela Resolução SF-31/10, de 30-03-2010; DOE 31-03-2010)
05/04/201010/04/2010
(data alterada pela Resolução SF-31/10, de 30-03-2010; DOE 31-03-2010)
07/04/201015/04/201018Janeiro/1025/04/201011/05/2010
(data alterada pela Resolução SF-42/10, de 05-05-2010; DOE 06-05-2010)
06/05/201012/05/2010
(data alterada pela Resolução SF-42/10, de 05-05-2010; DOE 06-05-2010)
08/05/201015/05/201019Fevereiro/1025/05/201011/06/2010
(data alterada pela Resolução SF-50/10, de 02-06-2010; DOE 03-06-2010)
04/06/201012/06/2010
(data alterada pela Resolução SF-50/10, de 02-06-2010; DOE 03-06-2010)
05/06/201015/06/201020Março/1025/06/201008/07/2010
(data alterada pela Resolução SF-62/10, de 05-07-2010; DOE 06-07-2010)
05/07/201010/07/2010
(data alterada pela Resolução SF-62/10, de 05-07-2010; DOE 06-07-2010)
07/07/201015/07/201021Abril/1025/07/201013/08/2010
(data alterada pela Resolução SF-74/10, de 10-08-2010; DOE 12-08-2010)
04/08/201014/08/2010
(data alterada pela Resolução SF-74/10, de 10-08-2010; DOE 12-08-2010)
07/08/201015/08/201022Maio/1025/08/201010/09/2010
(data alterada pela Resolução SF-86/10, de 02-09-2010; DOE 03-09-2010)
03/09/201011/09/2010
(data alterada pela Resolução SF-86/10, de 02-09-2010; DOE 03-09-2010)
08/09/201015/09/201023Junho/1025/09/201008/10/2010
(data alterada pela Resolução SF-95/10, de 04-10-2010; DOE 05-10-2010)
04/10/201009/10/2010
(data alterada pela Resolução SF-95/10, de 04-10-2010; DOE 05-10-2010)
06/10/201015/10/201024Julho/1025/10/201004/11/201006/11/201015/11/201025Agosto/1025/11/201010/12/2010
(data alterada pela Resolução SF-130/10, de 06-12-2010; DOE 07-12-2010)
04/12/201011/12/2010
(data alterada pela Resolução SF-130/10, de 06-12-2010; DOE 07-12-2010)
08/12/201015/12/2010NOTA – Os sorteios acima, de números 13 a 25, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-95/09, de 11-12-2009 (DOE 12-12-2009).26Setembro/1025/12/201006/01/201108/01/201115/01/201127Outubro/1025/01/201104/02/201109/02/201115/02/201128Novembro/1025/02/201104/03/201109/03/201115/03/201129Dezembro/201025/03/201106/04/2011
(data alterada pela Resolução SF-30/11, de 12-04-2011; DOE 13-04-2011)
06/04/201113/04/2011
(data alterada pela Resolução SF-30/11, de 12-04-2011; DOE 13-04-2011)
09/04/201115/04/201130Janeiro/1125/04/201104/05/201107/05/201115/05/201131Fevereiro/1125/05/201104/06/201108/06/201115/06/201132Março/1125/06/201106/07/201109/07/201115/07/201133Abril/1125/07/201104/08/201106/08/201115/08/201134Maio/1125/08/201106/09/201110/09/201115/09/201135Junho/1125/09/201106/10/201108/10/201115/10/201136Julho/1125/10/201107/11/201109/11/201115/11/201137Agosto/1125/11/201106/12/201110/12/201115/12/2011NOTA – Os sorteios acima, de números 26 a 37, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-126/10, de 01-12-2010 (DOE 02-12-2010).38setembro/1125/12/201106/01/201207/01/201215/01/201239outubro/1125/01/201207/02/201208/02/201215/02/201240novembro/1125/02/201206/03/201207/03/201215/03/201241dezembro/1125/03/201205/04/201207/04/201215/04/201242janeiro/1225/04/201208/05/201209/05/201215/05/201243fevereiro/1225/05/201205/06/201206/06/201215/06/201244março/1225/06/201204/07/201207/07/201215/07/201245abril/1225/07/201203/08/201208/08/201215/08/201246maio/1225/08/201205/09/201208/09/201215/09/201247junho/1225/09/201205/10/201206/10/201215/10/201248julho/1225/10/201206/11/201207/11/201215/11/201249agosto/1225/11/201205/12/201208/12/201215/12/2012NOTA – Os sorteios acima, de números 38 a 49, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-02/12, de 09-01-2012 (DOE 10-01-2012).50setembro/1225-12-201204-01-201305-01-201315-01-201351outubro/1225-01-201304-02-201306-02-201315-02-201352novembro/1225-02-201305-03-201306-03-201315-03-201353dezembro/1225-03-201303-04-201306-04-201315-04-201354janeiro/1325-04-201306-05-201308-05-201315-05-201355fevereiro/1325-05-201304-06-201305-06-201314-06-201356março/1325-06-201302-07-201303-07-201315-07-201357abril/1325-07-201302-08-201303-08-201315-08-201358maio/1325-08-201302-09-201304-09-201313-09-201359junho/1325-09-201303-10-201305-10-201315-10-201360julho/1325-10-201305-11-201306-11-201314-11-201361agosto/1325-11-201303-12-201304-12-201313-12-2013NOTA – Os sorteios acima, de números 50 a 61, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-90/12, de 05-12-2012 (DOE 06-12-2012).62setembro/135-12-201307-01-201408-01-201415-01-201463outubro/1325-01-201404-02-201405-02-201414-02-201464novembro/1325-02-201407-03-201408-03-201414-03-201465dezembro/1325-03-201404-04-201405-04-201415-04-201466janeiro/1425-04-201406-05-201407-05-201415-05-201467fevereiro/1425-05-201403-06-201404-06-201413-06-201468março/1425-06-201404-07-201405-07-201415-07-201469abril/1425-07-201405-08-201406-08-201415-08-201470maio/1425-08-201405-09-201406-09-201415-09-201471junho/1425-09-201403-10-201404-10-201415-10-201472julho/1425-10-201404-11-201405-11-201414-11-201473agosto/1425-11-201405-12-201406-12-201415-12-2014NOTA – Os sorteios acima, de números 62 a 73, foram acrescentados a este cronograma pela Resolução SF-82/13, de 16-12-2013 (DOE 17-12-2013).
Anexo à Resolução SF nº 61/2008
| N° do Sorteio | Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | Data da extração da Loteria Estadual que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 1 | Outubro/07 a Junho/08 | 25/11/2008 | 04/12/2008 | 05/12//2008 | 15/12/2008 |
| 2 | Julho/08 a Setembro/08 | 25/12/2008 | 04/01/2009 | 09/01//2009 | 15/01/2009 |
| 3 | Outubro/08 | 25/01/2009 | 04/02/2009 | 06/02/2009 | 15/02/2009 |
| 4 | Novembro/08 | 25/02/2009 | 04/03/2009 | 06/03/2009 | 15/03/2009 |
| 5 | Dezembro/08 | 25/03/2009 | 04/04/2009 | 10/04/2009 | 15/04/2009 |
| 6 | Janeiro/09 | 25/04/2009 | 04/05/2009 | 08/05/2009 | 15/05/2009 |
| 7 | Fevereiro/09 | 25/05/2009 | 04/06/2009 | 05/06/2009 | 15/06/2009 |
| 8 | Março/09 | 25/06/2009 | 04/07/2009 | 10/07/2009 | 15/07/2009 |
| 9 | Abril/09 | 25/07/2009 | 04/08/2009 | 07/08/2009 | 15/08/2009 |
| 10 | Maio/09 | 25/08/2009 | 04/09/2009 | 11/09/2009 | 15/09/2009 |
| 11 | Junho/09 | 25/09/2009 | 04/10/2009 | 09/10//2009 | 15/10/2009 |
| 12 | Julho/09 | 25/10/2009 | 04/11/2009 | 06/11/2009 | 15/11/2009 |
| 13 | Agosto/09 | 25/11/2009 | 04/12/2009 | 11/12/2009 | 15/12/2009 |