COMUNICADO SAIF N° 036, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE 02/12/2014

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2014, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2014 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros (%)
2009	Jan	20%	61,615637	2012	Jan	20%	25,650558
	Fev	20%	60,615637		Fev	20%	24,901785
	Mar	20%	59,615637		Mar	20%	24,080646
	Abr	20%	58,615637		Abr	20%	23,368770
	Maio	20%	57,615637		Maio	20%	22,624046
	Jun	20%	56,615637		Jun	20%	21,982543
	Jul	20%	55,615637		Jul	20%	21,302578
	Ago	20%	54,615637		Ago	20%	20,610767
	Set	20%	53,615637		Set	20%	20,071772
	Out	20%	52,615637		Out	20%	19,460433
	Nov	20%	51,615637		Nov	20%	18,911587
	Dez	20%	50,615637		Dez	20%	18,361435
2010	Jan	20%	49,615637	2013	Jan	20%	17,759995
	Fev	20%	48,615637		Fev	20%	17,267245
	Mar	20%	47,615637		Mar	20%	16,717841
	Abr	20%	46,615637		Abr	20%	16,104195
	Maio	20%	45,615637		Maio	20%	15,505659
	Jun	20%	44,615637		Jun	20%	14,900386
	Jul	20%	43,615637		Jul	20%	14,176294
	Ago	20%	42,615637		Ago	20%	13,465979
	Set	20%	41,615637		Set	20%	12,752950
	Out	20%	40,615637		Out	20%	11,942440
	Nov	20%	39,615637		Nov	20%	11,223232
	Dez	20%	38,615637		Dez	20%	10,433486
2011	Jan	20%	37,615637	2014	Jan	20%	9,584142
	Fev	20%	36,615637		Fev	20%	8,793996
	Mar	20%	35,615637		Mar	20%	8,028039
	Abr	20%	34,615637		Abr	20%	7,205371
	Maio	20%	33,615637		Maio	20%	6,339498
	Jun	20%	32,615637		Jun	20%	5,515026
	Jul	20%	31,615637		Jul	20%	4,566299
	Ago	20%	30,541574		Ago	20%	3,700317
	Set	20%	29,541574		Set	20%	2,793025
	Out	20%	28,541574		Out	(*)	1,842493
	Nov	20%	27,541574		Nov	(*)	1,000000
	Dez	20%	26,541574		Dez	(*)
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias		Percentual	Dias	Percentual		Dias	Percentual
1		0,30	11	3,30		21	6,30
2		0,60	12	3,60		22	6,60
3		0,90	13	3,90		23	6,90
4		1,20	14	4,20		24	7,20
5		1,50	15	4,50		25	7,50
6		1,80	16	4,80		26	7,80
7		2,10	17	5,10		27	8,10
8		2,40	18	5,40		28	8,40
9		2,70	19	5,70		29	8,70
10		3,00	20	6,00		30	9,00
				Após o 30° dia			20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais