DOE RS 10/12/2014
Introduz alteração na instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso do atribuição que lhe confere o artigo 6° VI da Lei Complementar n° 13.452 de 26/04/10. Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98. de 26/10/96 (DOE 30710/98):
1. Na tabela constante do item 21.1 do Capitulo I do Titulo I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fica acrescentada a seguinte empresa:
| CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | DATA DA OPÇÃO: |
| “17.364.861 | METASA ÓLEO E GÁS LTDA. | 01/12/2014″ |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.