DOE de 16/12/2014
Altera a Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária – UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2015,
Resolve:
Art. 1° A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2015, de que trata o art. 7° da Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7°. (…..)
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO – IPVA/2015
| FINAL DA PLACA | 1ª COTA ATÉ | 2ª COTA ATÉ | 3ª COTA ATÉ | COTA ÚNICA |
| 1 | 30/01 | 27/02 | 31/03 | 30/01 |
| 2 | 27/02 | 31/03 | 30/04 | 27/02 |
| 3 | 31/03 | 30/04 | 29/05 | 31/03 |
| 4 | 30/04 | 29/05 | 30/06 | 30/04 |
| 5 | 29/05 | 30/06 | 31/07 | 29/05 |
| 6 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 30/06 |
| 7 | 31/07 | 31/08 | 30/09 | 31/07 |
| 8 | 31/08 | 30/09 | 30/10 | 31/08 |
| 9 | 30/09 | 30/10 | 30/11 | 30/09 |
| 0 | 30/10 | 30/11 | 30/12 | 30/10 |
(…..)
Art. 2° O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI n° 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa, disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet no endereço www.sefaz.pi.gov.br.
Art. 3° Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina, (PI), 12 de dezembro de 2014.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
Diretora/Unatri