PORTARIA N° 024, DE 30 DE MARÇO DE 2015

DOM de 31/03/2015

O Secretário de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

considerando o disposto no Decreto n° 16.273, de 26 de março de 2015,

RESOLVE:

Art. 1°. Definir as datas dos sorteios de prêmios do Programa Nota Vitória, para o ano de 2015, conforme cronograma abaixo:

I – O primeiro sorteio será realizado no dia 27 de abril de 2015, onde concorrerão as notas fiscais eletrônicas – NFS-e, emitidas no período de 01 de setembro de 2014 a 31 de março de 2015.

II – O segundo sorteio será realizado no dia 29 de junho de 2015, onde concorrerão as notas fiscais eletrônicas – NFS-e, emitidas no período de 01 de abril de 2015 a 31 de maio de 2015.

III – O terceiro sorteio será realizado no dia 31 de agosto de 2015, onde concorrerão as notas fiscais eletrônicas – NFS-e, emitidas no período de 01 de junho de 2015 a 31 de julho de 2015.

IV – O quarto sorteio será realizado no dia 30 de outubro de 2015, onde concorrerão as notas fiscais eletrônicas – NFS-e, emitidas no período de 01 de agosto de 2015 a 30 de setembro de 2015.

V – O quinto sorteio, especial de Natal, será realizado no dia 21 de dezembro de 2015, onde concorrerão as notas fiscais eletrônicas – NFS-e, emitidas no período de 01 de outubro de 2015 a 15 de dezembro de 2015.

Art. 2° Definir os valores dos prêmios que serão distribuídos no ano de 2015, como abaixo especificado:

I – Prêmio principal – R$10.000,00 (dez mil reais);

II – Segundo prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

III – 35 (trinta e cinco) prêmios – R$1.000,00 (mil reais).

Parágrafo único. Para o sorteio especial, os valores dos prêmios serão os seguintes:

I – Prêmio principal – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);

II – Segundo prêmio – R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III – Terceiro prêmio – R$ 10.000,00 (dez mil reais);

IV – Quarto prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

V – Quinto prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

VI – 45 (quarenta e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais).

Art. 3° Definir, conforme Anexo I, as datas limite para a geração dos cupons eletrônicos e os sorteios da Loteria Federal do Brasil, que serão utilizados como referência para  a definição dos contemplados.

§ 1°. Os participantes dos sorteios, antes de sua realização, poderão consultar os cupons eletrônicos a que têm direito, através do Portal Nota Vitória.

§ 2°. Caso não ocorra a extração prevista neste artigo nas datas previstas no cronograma de sorteio, a apuração das contemplações tomará por base os números sorteados na extração da Loteria Federal do Brasil imediatamente posterior.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 30 de março de 2015.

Alberto Jorge Mendes Borges
Secretário de Fazenda

ANEXO I