INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE de 23/12/2014

Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. n° 398, 399, 401, 407 a 409 e 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos I, II, III e IV desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de dezembro de 2014.

JOSÉ TAVEIRA ROCHA
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS

ANEXO I
PRAZOS FIXADOS PARA PAGAMENTO DO IPVA/2015

ANEXO II
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2015 – Valores em R$ sem centavos VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES (NACIONAIS E ESTRANGEIROS)

Anexo

ANEXO III
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2015 – Valores em R$ sem centavos AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

ANEXO IV
BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2015 – Valores em R$ sem centavos EMBARCAÇÕES INCLUSIVE DE RECREIO OU ESPORTE