PORTARIA SIT N° 470, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015

(DOU de 11/02/2015)

Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.° 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n° 453/2014.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas, respectivamente, pelo art. 14, inciso II e art. 16, inciso I do Anexo I do Decreto n° 5.063, de 3 de maio de 2004 e, de acordo com o disposto no artigo 155 da CLT,

resolvem:

Art. 1° Alterar os itens A.2.2; E.1.2 e G.3.6 do Anexo II – Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 452, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI

Equipamento de Proteção Individual – EPE	Enquadramento na NR 06 – Anexo I	Norma Técnica Aplicável	Especificidades
A – PROTEÇÃO DA CABEÇA
………………………..
A.2 CAPUZ ou BALACLAVA	Proteção do crânio e pescoço contra
	……………………………
	A.2.2 Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
	……………………………
……………………………
E – PROTEÇÃO DO TRONCO
E.1. VESTIMENTA PARA PROTEÇÃO DO TRONCO	Proteção contra:
	……………………………
	E.1.2 Riscos de origem térmica (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
	……………………………
……………………………
G – PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES
……………………………
G.3 CALÇA	Proteção das pernas contra
	……………………………
	G.3.6. Agentes térmicos (frio)	EN 342:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
		EN 14058:2004 ou alteração posterior	Para temperatura inferiores a -5° C
	……………………………
……………………………

Art. 2° Alterar a alínea “h” do item 2.7 do Anexo 2 – Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI, aprovado pela Portaria SIT n° 453, de 20 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“………………………………..

h) data de emissão e data de validade do Certificado;

………………………………..”

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

RINALDO MARINHO COSTA LIMA