DOE de 09/04/2015
Divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS.
O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista a conveniência de identificar as atividades econômicas cujo exercício implica inscrição no CADICMS,
Resolve:
Art. 1° Divulgar tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2015
MAURO FERREIRA ROSA
Superintendente