DECRETO N° 36.446, DE 10 DE ABRIL DE 2015

DOE de 13/04/2015

Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o artigo 78 da Lei n° 1.254, de 08 de novembro de 1996, e tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 215, de 18 de dezembro de 2012, e 01, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1° O item 38 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO IV AO DECRETO N° 18.955, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997

CADERNO I
Mercadorias sob Regime de Substituição Tributária Referente às Operações Subsequentes – Operações Internas e Interestaduais
(a que se referem os artigos 321 a 336 deste Regulamento)

ITEM/SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO								BASE LEGAL	EFICÁCIA
…..	…..								…..	…..
38	ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA-ST		MVA-ST			Protocolo ICMS 01/2015 …..	01.04.2015
				Interna (%)		Interestadual (%)
				Indústria	Atacadistas	(12%)	(7%)	(4%)
	1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	82,25	68,76	93,22	104,20	110,79
	2	2712.10.00	Vaselina	53,50	42,14	62,75	71,99	77,54
	3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	55,47	43,97	64,84	74,20	79,82
	4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada – frasco de até 100 ml)	53,08	41,76	62,31	71,53	77,06
	5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	62,19	50,19	71,96	81,74	87,60
	6	3006.70.00	Lubrificação íntima	65,43	53,19	75,40	85,36	91,34
	7	3301	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	59,07	47,30	68,65	78,23	83,98
	8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	43,71	33,08	52,37	61,03	66,22
	9	3303.00.20	Águas-de-colônia	48,22	37,26	57,15	66,08	71,44
	10	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	56,12	44,57	65,52	74,92	80,57
	11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	56,12	44,57	65,52	74,92	80,57
	12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	56,12	44,57	65,52	74,92	80,57
	13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	56,12	44,57	65,52	74,92	80,57
	14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	56,12	44,57	65,52	74,92	80,57
	15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	50,53	39,40	59,60	68,67	74,11
	16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	24,73	15,50	32,24	39,75	44,26
	17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	30,09	20,47	37,93	45,77	50,47
	18	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	40,87	30,45	49,36	57,85	62,94
	19	3305.30.00	Laquês para o cabelo	44,09	33,43	52,77	61,45	66,66
	20	3305.90.00	Outras preparações capilares	45,18	34,44	53,93	62,68	67,92
	21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	26,91	17,52	34,55	42,19	46,78
	22	3306.10.00	Dentifrícios	27,58	18,15	35,27	42,96	47,57
	23	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	52,73	41,43	61,93	71,13	76,65
	24	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	46,70	35,84	55,53	64,37	69,67
	25	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	57,68	46,02	67,18	76,68	82,38
	26	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	42,31	31,78	50,88	59,45	64,60
	27	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	43,51	32,89	52,15	60,79	65,98
	28	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	43,51	32,89	52,15	60,79	65,98
	29	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	43,51	32,89	52,15	60,79	65,98
	30	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	17,71	9,00	24,80	31,89	36,15
	31	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras ou pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	47,66	36,73	56,55	65,44	70,78
	32	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	37,34	27,18	45,61	53,88	58,85
	33	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	37,34	27,18	45,61	53,88	58,85
	34	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	68,82	56,33	78,99	89,16	95,27
	35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	75,81	62,80	86,40	96,99	103,34
	36	4202.1	Malas e maletas de toucador	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	37	4818.10.00	Papel higiênico – folha simples	44,32	33,64	53,01	61,70	66,92
	38	4818.10.00	Papel higiênico – folha dupla e tripla	41,99	31,48	50,54	59,09	64,23
	39	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	71,39	58,71	81,71	92,03	98,23
	39.1	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	44,56	33,87	53,27	61,98	67,20
	40	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	61,80	49,83	71,55	81,30	87,15
	41	4818.40.10	Fraldas	34,54	24,59	42,65	50,76	55,62
	42	4818.40.20	Tampões higiênicos	50,83	39,67	59,92	69,01	74,46
	43	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	55,97	44,43	65,37	74,77	80,40
	43.1	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	55,97	44,43	65,37	74,77	80,40
	44	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	55,97	44,43	65,37	74,77	80,40
	45	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	53,34	41,99	62,57	71,81	77,35
	46	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	55,47	43,97	64,84	74,20	79,82
	47	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	61,63	49,67	71,36	81,10	86,94
	48	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	61,63	49,67	71,36	81,10	86,94
	49	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	61,63	49,67	71,36	81,10	86,94
	50	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	61,14	49,22	70,85	80,56	86,38
	51	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	52	9603.21.00	Escovas de dentes	52,10	40,85	61,26	70,42	75,92
	53	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	54	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	55	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	56	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	59,97	48,13	69,60	79,24	85,02
	57	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00 7013.42	Mamadeiras	75,81	62,80	86,40	96,99	103,34
	…..
	…..
	NOTA 5: O Protocolo ICMS 01 , de 02 de janeiro de 2015, foi publicado no D.O.U. de 05/01/2015.
…..	…..								…..	…..

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de abril de 2015.

127° da República e 55° de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG