DOE de 14/01/2015
Altera a Portaria SUTRI n° 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos
O Superintendente de Tributação, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 430, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
1.144 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 | Até 5 kg | Premium | 7,34 |
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
1.146 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 | Acima de 5 kg | Básico | 3,80 |
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
1.148 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 | Acima de 5 kg | Premium | 5,80 |
1.149 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 | Acima de 5 kg | Super Premiumalimento completo | 9,08 |
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
1.167 | Total Alimentos S/A – 18.631.739 | Acima de 5 kg | Standard | 4,03 |
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
2.90 | Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME – 08.589.429 | Acima de 5 kg | Standard | 4,60 |
(…..) | (…..) | (…..) | (…..) | (…..) |
“.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de Souza
Superintendente de Tributação, em exercício