PORTARIA SEFAZ N° 032, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015

DOE de 05/02/2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, e n° 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 170/2014-SEFAZ, de 17.07.2014 (DOE 21.07.2014), e n° 265/2014-SEFAZ, de 25.11.2014 (DOE 28.11.2014), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, produzindo efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2015.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 02 de fevereiro de 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
Secretário Adjunto da Receita Pública

(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 032/2015 – SEFAZ

ALTERAÇÃO DA PORTARIA 170/2014-SEFAZ

ALTERAÇÃO DA PORTARIA 265/2014-SEFAZ