PORTARIA SUTRI N° 452, DE 3 DE MARÇO DE 2015

DOE de 04/03/2015

Altera a Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÀO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS). aprovado pelo Decreto n” 43.080. de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido dos seguintes itens:

602	Vidro Descartável – 600ml	Saint bier Pilsen	43	9.99
603	Vidro Descartável 1000ml	Saint Bier Pilsen	43	16,89
604	Vidro Descartável – 500ml	Saint Bier Weiss	43	11.85
605	Vidro Descartas cl 6(l0nil	Saint Bier Stout	43	13.12
606	Vidro Descartável – 355m!	Saint Bier Pilsen	43	5.99
607	Vidro Descartável – 600ml	Saint Bier in natura	43	I1.7K
608	Vidro Descartável – 500ml	Saint bier Mete Weizen	43	12,04
609	Vidro Descartável 600ml	Saint Bier Bock	43	71
610	Vidro Descartável – 600ml	Saint Bier Bclgian	43	12,76
611	Vidro Descartável – 600ml	Coruja Strix	43	17,90
612	Vidro Descartável 600ml	Coruja Otus	43	16.80
613	Vidro Descartável – 300ml	Coruja Labarcda	43	11,24
614	Vidro Descartável – 300ml	Coruja Coice	43	12.77
615	Vidro Descartável – 300ml	Coruja Baca	43	11,72
616	Vidro Descartável – 600ml	Coruja Alba Weizen	43	17,89
617	Vidro Descartável – 600ml	Coruja Alba Weizenbock	43	20,67
618	Vidro Descartável – 500ml	Coruja sciibahn Belgian Blond Ale	5	13,99

Art. 2° O item 38 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

(…)	(…) 1	(…)	(…)	(…)
38	Lala ate 360ml	Belco Sun	29	1.20
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

” (nr)

Art. 3° O Anexo III da Portaria SUTRI n° 433, de 23 de dezembro de 2014, fica acrescido do seguinte item:

08.875.424

Cervejaria Santa Catarina Ltda.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação