DOE de 06/01/2015
Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9″ do Regimento da CRF, aprovado pela Resolução SFFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, c o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080 , de 28 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Para fins de cobrança c crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de “0” (zero) hora do dia 29 de dezembro de 2014 até às 24:00 horas do dia 4 de janeiro de 2015 será:
| Valor em dólar por saca de café (1) | Valor do US$ | Valor Base de Cálculo R$ |
| ARÁBICA 190,0000 | (2) | (3) |
| CONILLON 112,5000 |
(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;
(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2.° dia anterior ao dia da saída de mercadorias;
(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).
Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 29 de dezembro de 2014.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 23 de dezembro de 2014.
LUIZ FERNANDES DE MORAES JUNIOR
DIRETOR DA CRE SUBSTITUTO