INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

DOE de 02/03/2015

Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 39/2014, de 15 de dezembro de 2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Instrução Normativa n° 39, de 15 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as alterações indicadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, relativamente à descrição dos modelos dos veículos e valor do respectivo imposto.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2015.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de dezembro de 2014.

JOÃO MARCOS MAIA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO
(Altera descrição e os valores do imposto dos modelos de veículos abaixo constantes no Anexo I da Instrução Normativa n° 39, de 15 de dezembro de 2014)