DOE de 26/02/2015
Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 116/2014.
O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID n° 13.490.082-2 e anexos,
RESOLVE:
- INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 13.955.660 – Queen’s Cervejaria Artesanal Ltda.
1.1.1. Produto: Cerveja BEER BRASIL Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,72
1.1.2. Produto: Chopp BEER BRASIL Pilsen
Embalagem/Volume: GRANEL
Valor da base de cálculo: R$ 10,95
1.2. CNPJ: 14.657.953 – Porto de Cima Brewing and Baking Ltda.
1.2.1. Produto: Cerveja PORTO DE CIMA todos os tipos
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,00
1.3. CNPJ: 07.652.402 – Cervejaria CNS Ltda.
1.3.1. Produto: Cerveja BIER HOFF Pumpkin Ale – Jerimoon
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.2. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.3. Produto: Cerveja BIER HOFF Porter
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,90
1.3.4. Produto: Cerveja BIER HOFF APA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.5. Produto: Cerveja BIER HOFF Wit Bier
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.6. Produto: Cerveja BIER HOFF American Wheat Ale
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.3.7. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Red Ale + IPA
Embalagem/Volume: 1+1 Gf VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 44,61
1.3.8. Produto: Kit Cerveja BIER HOFF Jerimoon
Embalagem/Volume: 4 Gfs VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 40,00
1.4. CNPJ: 00.066.130 – Eduardo Bier Indl. e Coml. de Produtos Alimentícios Ltda.
1.4.1. Produto: Chope DADO BIER Pilsen
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,00
1.4.2. Produto: Chope DADO BIER Especial
Embalagem/Volume: GRANEL Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,50
1.4.3. Produto: Cerveja DADO BIER Especial
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.4.4. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 275 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,01
1.4.5. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,43
1.4.6. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 970 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,59
1.4.7. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,43
1.4.8. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
1.4.9. Produto: Cerveja DADO BIER Lager Pilsen
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,46
1.4.10. Produto: Cerveja DADO BIER Especial
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,48
1.4.11. Produto: Cerveja DADO BIER Pilsen
Embalagem/Volume: LATA Descartável 710 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,70
1.4.12. Produto: Kit Cerveja DADO BIER Especial Ilex
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO Desc. 600 ml + 1 copo + 1 base couro
Valor da base de cálculo: R$ 40,80
1.4.13. Produto: Cerveja DADO BIER Double Chocolate Stout
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 960 ml
Valor da base de cálculo: R$ 92,00
1.5. CNPJ: 29.588.019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.5.1. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS ELFENBEIN
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça
Valor da base de cálculo: R$ 34,00
1.5.2. Produto: Gift Box Cerveja THEREZOPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: 2 Gfs VIDRO Descartável 600ml + 1 taça
Valor da base de cálculo: R$ 34,00
- ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 116/2014), a titularidade da fabricação, volume e preço dos seguintes produtos:
2.1. CNPJ: 12.226.693 – Way Beer Ind. e Com. Ltda.
Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 12,90
para a empresa
CNPJ: 05.825.945 – Cervejaria Bierbaum
Produto: Cerveja DIABÓLICA Todos os tipos
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,90
Esta Norma entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2015.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de fevereiro de 2015.
JOSÉ APARECIDO VALENCIO DA SILVA,
Diretor