(DOM de 09/10/2012)
Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas os códigos constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
| Código de Receita | Descrição |
| 802-8 | DEVOLUÇÃO RECURSOS DE INCENTIVO CULTURAL – SMC |